MP propõe ação contra presidente da Câmara Municipal de Araguainha (MT)

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Alto Araguaia, propôs, nessa segunda-feira (19.04), ação civil de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Araguainha, Valdeir Divino Cruz de Oliveira, além de sua esposa Cleusidete Barbosa Dias e seu irmão Claudeir Divino. O vereador está preso na Cadeia Pública de Alto Araguaia, devido a outra ação ingressada pelo MP.

De acordo com ação proposta nesta semana, o presidente da Câmara utilizava o veículo oficial do Poder Legislativo para fins particulares, emprestando o carro com frequência à familiares para se deslocarem até a cidade de Alto Araguaia, distante 70 km do município de Araguainha. Em uma dessas viagens, o veículo colidiu com um animal na rodovia BR-364, quando era dirigido pelo irmão do vereador. Com o impacto, a frente do automóvel ficou danificada, o que causou despesas da ordem de cerca de R$ 5 mil reais para o conserto. Além do irmão, também estavam no carro a esposa do vereador e outras pessoas que haviam pegado carona.

Com o ocorrido, os passageiros entraram em contato, por telefone, com o vereador, que os orientou a aguardarem sua chegada no local, para então, acionarem a polícia. Após sua chegada, a Polícia Rodoviária Federal foi chamada, tendo ele assumido que conduzia o veículo para ocultar que, de fato, era seu irmão quem dirigia. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lucindo Araújo, na ação, consta a cópia do boletim de ocorrência com o nome do vereador como condutor do automóvel.

Além desse fato, outros dois chamaram a atenção da Promotoria de Justiça: o consumo de combustível e os valores pagos na manutenção do veículo da Câmara. “Nos últimos quatro meses de 2009, a média do gasto com combustível apresentado foi da ordem de R$ 1,7 mil por mês. Segundo estimativas, para consumir tal valor apenas em deslocamentos entre as cidades de Araguainha e Alto Araguaia, o veículo teria que fazer 54 viagens de ida e volta por mês, ou seja, mais de duas viagens por dia, considerados os dias úteis”, disse o promotor.

Segundo ele, o cálculo despertou curiosidade porque a estrada que liga as cidades não possui pavimentação asfáltica, sendo que o percurso de ida e volta leva cerca de quatro horas para ser feito. O promotor destacou ainda, que “embora o veículo seja ano/modelo 2007 e esteja avaliado em R$ 20 mil reais, cerca de R$ 8 mil já foram dispendidos em manutenção, excluindo o valor gasto para pagar o conserto do acidente”, informou.

Além da perda da função pública do vereador, o Ministério Público requer a suspensão dos direito políticos dos requeridos pelo prazo de oito anos, ressarcimento do dano e multa equivalente ao dobro do dano causado ao erário público.

PRESO – De acordo com o representante do Ministério Público, o presidente da Câmara Municipal de Araguainha está preso há cerca de 15 dias, por ter ameaçado testemunhas que prestaram depoimentos à Promotoria de Justiça de Alto Aragauaia, referente à uma ação proposta pelo MP. A ação deve-se ao fato do vereador ter utilizado cheque da Câmara Municipal como garantia, para a compra de um jet-ski. Como o vereador não pagou a dívida, o credor depositou o cheque da Câmara. A Promotoria de Justiça tomou conhecimento do fato por intermédio dos demais vereadores, que apresentaram cópia microfilmada do cheque.