Executivo de Tangará assina TAC com MP para realização de concurso público

Foi assinado ontem o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante a realização de concurso para contratação de servidores para a área da saúde pública de Tangará da Serra. O documento, elaborado pelo promotor Antônio Moreira da Silva, foi assinado pelo prefeito José Jaconias da Silva (PT) no início da noite de ontem, após conversações iniciadas na última sexta-feira com o Ministério Público.

Segundo o TAC firmado entre Executivo e MP, o concurso público será realizado ainda este ano por empresa especializada, contratada via processo licitatório, com posse dos aprovados até 11 de outubro. De acordo com o promotor Antônio Moreira da Silva, o fato de haver eleições neste ano não impedirá a realização do concurso acordado no TAC.

Para garantir a operacionalidade das unidades de saúde, será permitida a contratação em caráter emergencial de servidores pelo prazo de 30 dias, conforme matéria aprovada na sessão de ontem na Câmara Municipal. Enquanto isso, o município realizará teste seletivo para cobertura das vagas nas unidades de saúde até a posse dos aprovados no concurso público, em outubro.

A realização do concurso público foi aprovada ontem, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra. Na oportunidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei 051/GP/2010, que dispôs sobre o certame. No texto original contava posse dos concursados em janeiro de 2011, mas houve alteração através de emenda, assegurando a posse até 11 de outubro deste ano.

Antes de consolidado, o TAC foi motivo de preocupação no Executivo Municipal, já que havia o temor de que o concurso público representasse a extrapolação do limite de 54% de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida do município previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito José Jaconias chegou a determinar a realização de um estudo para cálculo do impacto das novas contratações sobre as finanças do município. Porém, o gestor se comprometeu, através do TAC, a realizar os cortes necessários, tanto em despesas como nos cargos em comissão atualmente ocupados na municipalidade, para assegurar as contratações concursadas.

Além do prefeito José Jaconias da Silva e do promotor público Antônio Moreira, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Hélio Márcio Gonçalves da Silva, vereadores e profissionais vinculados à saúde pública presentes na noite de ontem na sede da Promotoria. A confirmação do concurso público atende também a pleitos dos profissionais das áreas médica e odontológica junto ao Executivo Municipal.