CNJ julga hoje quatro processos de MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia na sua sessão ordinária de hoje 31 processos dos quais 4 de interesse de Mato Grosso. O primeiro é apenas uma homologação referente a uma decisão já adotada em janeiro pelo corregedor-geral, ministro Gilson Dipp que determinou a realização de concurso público para mais de 7,8 mil cartórios em todo o Brasil, sendo 163 tabeliães de Cartórios Extrajudiciais pertencentes a 104 municípios de Mato Grosso.

O segundo e mais importante trata-se da ratificação pelo Pleno de liminar concedida pelo conselheiro Walter Nunes em favor de Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira por causa de supostas irregularidades administrativas nas provas da segunda etapa do concurso para preenchimento de vagas de juízes de Direito em Mato Grosso. A ratificação da liminar complica ainda mais a situação do Estado que segundo muitos, tem déficit no número de magistrados, números estes não comprovados.

Já o terceiro e quarto processos que se encontram na pauta nas 25ª e 26ª posição, tratam da questão do teto salarial dos magistrados e serventuários da Justiça estadual e que em muitos momentos foram maiores que o teto máximo que são os salários do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e da questão do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Como se trata de assuntos antigos que trafegam há anos entre os gabinetes do CNJ no melhor estilo do poder judiciário brasileiro, podem, se deferidos beneficiar os 10 magistrados que foram recentemente aposentados compulsoriamente pelo CNJ.

No tocante ao processo do conselheiro Felipe Locke que suspendeu a posse de Fernando Miranda Rocha como desembargador, ele ainda não figura na pauta de votação.