Comércio e indústrias de Lucas do Rio Verde procuram regularizar sistemas de proteção e segurança

A 13ª Companhia de Bombeiros consegue fixar critérios mínimos e avançar na segurança necessária à prevenção contra incêndio e pânico, nas instalações do comércio e indústrias de Lucas do Rio Verde, com a realização de análise de projetos, vistorias, fiscalizações e parceria com a prefeitura do município, a fim de unificar os procedimentos relacionados à solicitação de documentos de regularização para funcionamento dos estabelecimentos e deixá-los com um nível aceitável de risco.

O primeiro trimestre deste ano fechou com números expressivos para o município, foram analisados cerca de 350 processos referentes a solicitações de construção, ampliação e adequação dos estabelecimentos, cerca de 380 vistorias técnicas foram realizadas em área comercial, industrial e de prestação de serviços, foram emitidos cerca de 240 Alvarás de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (APCIP), que são o resultado dos processos analisados e vistoriados e de conformidade com a legislação. De acordo com a Associação Comercial e Industrial do município (ACILRV), existem 2.165 empresas instaladas e a cada ano esse número aumenta em 30%.

Um maior número de edificações vem se regularizando junto ao Corpo de Bombeiros, em virtude do apoio do município para a aplicação de normas reguladoras, por meio do Decreto 85784, que especifica a instalação para proteção contra incêndio, ou pela Lei 8.3995, de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Mato Grosso, que estabelece medidas mínimas de segurança necessárias à prevenção e proteção contra incêndio e pânico; proteção à vida dos ocupantes das edificações, instalações e locais de risco, em caso de incêndio, explosões e pânicos; impedir e dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e dar condições de acesso para as operações dos Bombeiros.

A Companhia de Bombeiros também desenvolve atividades em revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), postos de combustíveis e edificações comerciais com área construída abaixo de 750 metros quadrados. O tenente Heitor Fernandes, comandante da instituição na cidade, revela que existe uma grande quantidade de processos que dão entrada na Seção, em virtude da Companhia realizar esses serviços há praticamente um ano. "Nossa unidade foi inaugurada no fim do primeiro semestre de 2008, depois fizemos a implantação dos serviços, com capacitação de bombeiros e aquisição de materiais necessários para o trabalho. No ano passado, fizemos a parceria com a prefeitura municipal e recebemos o apoio indispensável do nosso comandante geral, que fortaleceu os serviços contra incêndio e pânico, para em seguida sairmos a campo e executarmos os procedimentos".

"A regularização das edificações e instalações de risco é importante, não só pelo cumprimento da lei, mas também para manter de fato a segurança da cidade que possui apenas uma viatura de combate a incêndio para atender toda a região. Trabalhando de forma consciente e eficaz na prevenção das edificações, confio em reduzir o número de ocorrências de incêndio e, consequentemente, o número de bens perdidos e vítimas contabilizadas", disse Heitor Fernandes.

O comandante geral da instituição, coronel Alexandre Coronel, acredita que estes objetivos são alcançados com pequenas exigências quanto à localização, arranjo físico e construção das edificações, instalações e locais de risco, bem como quanto aos sistemas de prevenção, proteção e combate a incêndio e pânico que possam ser utilizados por seus ocupantes. "Lucas do Rio Verde é um próspero município que melhora a cada ano os indicadores econômicos, existe uma grande quantidade de empresas e indústrias se instalando, com isso, existe uma grande demanda para os serviços da Seção Contra Incêndio e Pânico (SCIP), em virtude disso, estamos nos empenhando ao máximo para aumentar a regularização e deixar as instalações com a segurança necessária", explica.

Nas vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, para fins de obtenção ou renovação de Alvará de funcionamento em empresas e indústrias, são exigidos sistemas de segurança das instalações para a proteção da vida e patrimônio, em grande parte, o projeto necessita de sistema hidráulico preventivo, saídas e iluminação de emergência, proteção contra descargas atmosféricas, alarme, sinalização para abandono de local, sistema de chuveiros automáticos, sistema fixo de gás carbônico, água nebulizada de alta velocidade e outros sistemas de prevenção. O nível de risco da edificação para fins de projeto de proteção contra incêndios é determinado pela classificação dada por norma ou por lei das suas características construtivas e de ocupação.

O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) será exigido para avaliação das normas de segurança previstas na legislação aplicáveis às edificações, instalações e locais de risco, nas hipóteses de construção e reforma; mudança da ocupação ou uso; ampliação de área construída; regularização das edificações, instalações e locais de risco. Estão excluídas dessas exigências as residências exclusivamente unifamiliares e localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes, entre outros.

Segurança nas edificações

Todas as edificações por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, no Estado de Mato Grosso, necessitam de aprovação do Corpo de Bombeiros Militar, com exceção das ‘residências unifamiliares’. No município onde não existe unidade dos Bombeiros, nem convênio com o Estado, a aprovação das instalações da edificação dependerá de iniciativa do interessado ou por determinação das autoridades competentes. Para esclarecimentos dos serviços, o interessado deve procurar uma unidade dos Bombeiros mais próxima, ou entrar em contato pelo telefone 65 3623 91835374 em Cuiabá ou no endereço: MT- 449 km 2, Distrito Industrial em Lucas do Rio Verde, e-mail: 13cibm@bombeiros.mt.gov.br, fone: (065) 3549 6663.