O presidente da AL, deputado José Riva (PP), destacou ser necessário que o processo de discussão seja contínuo
Riva lamenta ausência do Incra propõe grupo de trabalho para assuntos fundiários

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), participou na manhã desta sábado (17) da audiência pública para discutir regularização fundiária em Ribeirão Cascalheira (a 960 km de Cuiabá), onde 80% da zona urbana do município não possuem título de imóveis. O problema também atinge a área rural. Assentamentos ainda estão irregulares, o que impossibilita o acesso a recursos da Agriculta Familiar e inviabiliza a produção na região.

O parlamentar destacou ser necessário que o processo de discussão seja contínuo. “Não adianta fazermos uma audiência hoje se não ordenarmos as atitudes que devem ser tomadas. Proponho aqui a criação de um grupo de trabalho da região com representantes de sindicatos e associações rurais locais”, afirmou o presidente, lembrando que a Casa de Leis conseguiu no Orçamento de 2010 uma emenda de R$ 3 milhões para fazer georreferenciamento em assentamentos. “Ainda é pouco, mas é o pontapé inicial. Mesmo sendo recursos estaduais para aplicar em assentamento do Incra, já é um encaminhamento”, salientou.

Na oportunidade, o deputado lamentou a ausência do representante do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso Willian Sampaio, uma vez que o órgão é o responsável pela titularização de partes das terras do estado.  “Lamentamos muito a ausência do Incra. Não só hoje, mas a ausência de falta de uma política do órgão na área de regularização fundiária”, criticou Riva. Apenas um representante do Incra de São Félix do Araguaia conhecido como Kleber esteve presente.  Mesmo sem autorização para falar em nome do órgão, informou que na região estão sendo regularizadas propriedades rurais com passivo ambiental.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, informou a existência de uma área de 149 hectares matriculada no nome do Incra na área do Incra na zona urbana de Ribeirão Cascalheira. “Essa regularização poderá ser feita pelo programa Terra Legal. Vamos buscar a doação da área do Incra para o município. Para isso, precisamos do apoio da Assembleia Legislativa”,afirmou Afonso.

Já o governador Silval Barbosa (PDMB) disse que o problema de regularização fundiária existe em todo Mato Grosso. Afirmou ainda que, além da emenda de R$ 3 milhões para o georreferenciamento, vai trabalhar para conseguir mais recursos para solucionar o problema na região.

Dados do Indea do município apontam que a região é altamente produtiva. A economia é baseada na agropecuária e possui hoje em torno de 1,2 mil propriedades rurais com 330 mil cabeças, entre gados de corte (90%) e rebanho leiteiro (10%). No plantio da safra 2008/2009 foi de aproximadamente 10 mil hectares.

A audiência contou com a presença ainda dos deputados estaduais, Adalto de Freitas (PMDB) – autor do evento, Percival Muniz (PPS) e João Malheiros (PR); os deputados federais Eliene Lima (PP), Homero Pereira (PR), Wellington Fagundes (PR), Thelma de Oliveira (PSDB), bem como do senador Jaime Campos (DEM). Além do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), Mauro Mendes (PSB), e o ex-senador Antero Paes de Barros. Autoridades em da região, entre prefeitos, vereadores, e presidente de associações e sindicatos rurais também participaram.