PAS prevê ampliar atuação da Polícia Comunitária em Mato Grosso

Com a posse coletiva dos 15 Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseg) dos municípios da região do Vale do Araguaia, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já contabiliza 131 Conselhos em 106 municípios de Mato Grosso. O objetivo da Secretaria é implantar o Conseg, até o final deste ano, em todos os 141 municípios e distritos do Estado. A meta faz parte do Plano de Ações de Segurança (PAS), lançado na última terça-feira (13.04), pelo Governo do Estado.

Pelo Plano, a Sejusp deve adotar programas, ações, projetos, medidas e operações com o intuito de mitigar os focos e fatores de risco de violência e enfrentar a criminalidade em Mato Grosso. O PAS é uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (FIFA) para realização da Copa do Pantanal 2014 no Estado.

O programa "Polícia de Proximidade" é um dos 15 itens que compõem as metas do Plano de Ações de Segurança (PAS), e prevê a melhoria na atuação das Bases Comunitárias de Segurança Pública, estabelecendo como princípio a aproximação da polícia com a comunidade.

Para tanto, um dos objetivos do programa Polícia de Proximidade é ampliar o número de Bases Comunitárias de Segurança Pública na Baixada Cuiabana e interior do Estado, e concluir a instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) em todos os municípios e distritos de Mato Grosso.

Atualmente existem 15 Bases Comunitárias de Segurança, sendo 10 em Cuiabá, duas em Várzea Grande e três no interior do Estado, com a recente inaugurada no município de Barra do Garças. Este ano, a Coordenadoria de Polícia Comunitária da Sejusp deve implantar mais sete Bases Comunitárias de Segurança, sendo quatro em Cuiabá, uma em Várzea Grande e outras duas nos municípios de Sinop e Cáceres, totalizando 17 Bases na Baixada Cuiabana e cinco no interior do Estado.

Registro de ocorrências, emissão de carteiras de identidade, orientação, prevenção de acidentes domésticos e desenvolvimento de projetos sociais com a comunidade são alguns dos serviços ofertados pela Base Comunitária de Segurança. Para melhorar a estrutura de atendimento da Base, a Sejusp entregou recentemente 45 novos veículos que foram desiginados à todas as Bases Comunitárias de Segurança do Estado.

Outro ponto do programa de aproximação da polícia com a comunidade é a implantação, até o final de 2010, de Conselhos Comunitários de Segurança em todos os municípios e distritos de Mato Grosso. O Conseg é uma entidade que aproxima a comunidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, mobilizando lideranças comunitárias na discussão de problemas locais de segurança pública.

Segundo o coordenador de Polícia Comunitária de Mato Grosso, major PM Jonas Duarte de Araújo, a meta até o primeiro semestre do ano é dar posse, criar e efetivar os Consegs em todos os municípios do Estado. No ano de 2009, a coordenadoria instalou 76 Conselhos Comunitários de Segurança, sendo a maioria no interior do Estado.

Outra meta prevista no programa "Polícia de Proximidade" é o trabalho de delegados aposentados dentro das Bases Comunitárias de Segurança. "Esses delegados vão atuar nos encaminhamentos, orientações jurídicas além de atendimento de crimes de menor potencial ofensivo", explicou o secretário adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp, o delegado José Lindomar Costa.

DECRETO - O retorno à ativa dos delegados da Polícia Civil aposentados está previsto no Decreto nº 2.456, de 23 março de 2009, do Governo do Estado. Conforme o Decreto, a designação do policial civil aposentado para o serviço ativo da Polícia Judiciária Civil deverá atender exclusivamente aos interesses da sociedade, baseando-se principalmente no aumento do efetivo da Polícia Civil, necessidade do serviço, preenchimento de funções e compatibilidade do cargo com a função a ocupar.

Os locais e unidades de lotação dos aposentados serão determinados por Instrução Normativa do Conselho Superior de Polícia Civil, atendendo, preferencialmente, as Bases Comunitárias de Segurança Pública, no atendimento ao cidadão e para impulsionar os inquéritos policiais acumulados em cartórios.

Conforme o Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso, mais de 40 delegados já manifestaram interesse em voltar a desempenhar a função.

POLÍCIA COMUNITÁRIA - O modelo de Polícia Comunitária é uma tendência mundial, partindo do pensamento de que a comunidade, em razão do aumento dos índices de violência no mundo, vem buscando segurança por meio de alternativas que integram ações entre polícia e sociedade. Estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, a filosofia de Polícia Comunitária baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar e resolver os problemas relacionados à segurança pública, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na comunidade.

Em Mato Grosso, a Coordenadoria de Polícia Comunitária atua em três frentes: cursos de capacitação dentro da filosofia de Polícia Comunitária para policiais, lideranças comunitárias e demais segmentos ligados à segurança pública, por meio de cursos de Promotor e Multiplicador de Polícia Comunitária, além de seminários de capacitação de lideranças comunitárias; instalação de Conselhos Comunitários de Segurança e Bases Comunitárias de Segurança e desenvolvimento de projetos sociais.