CNMP discute sistema carcerário nacional

Mais de cem promotores e procuradores de todo o Brasil, além de sete conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, estiveram reunidos durante a semana para discutir o sistema carcerário no Brasil. O Encontro aconteceu em Brasília e foi coordenado pelo conselheiro Maurício Albuquerque, presidente da Comissão de Comissão Disciplinar de Controle do Sistema Carcerário e de Controle das Medidas Sócio-Educativas, do CNMP.

Os membros do MP, reunidos em grupos de trabalho, discutiram os principais temas que envolvem o sistema prisional brasileiro, como revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas e outros aspectos do controle da execução das medidas de restrição de liberdade; superlotação carcerária e condições físicas dos estabelecimentos; modelo da atuação do MP na execução penal e no controle externo da atividade policial, especialmente no que se refere a presos provisórios.

Os problemas mais graves identificados pelos participantes do Encontro foram a superlotação dos presídios, o alto índice de corrupção do sistema, a existência de tortura nos estabelecimentos prisionais e a falta de políticas públicas efetivas para a área.

Após a discussão nos grupos, uma série de propostas foram apresentadas, entre elas, a criação  de sistema informatizado de acompanhamento e controle de prazos de prisão, a criação de órgão próprio para monitoramento do sistema carcerário, o estabelecimento de metas e medidas para impedir, em nível nacional, a permanência de presos provisórios em delegacias de polícia; a padronização da periodicidade das fiscalizações e inspeções dos presídios, inclusive com a uniformização dos relatórios respectivos;  a criação pelos MPs de grupos com atribuição exclusiva de controle externo da atividade policial, sem prejuízo do exercício do controle difuso, contando com estrutura material e humana necessárias para o exercício de suas atribuições; e a  criação de promotorias com atribuição na área de direitos difusos e tortura, para trabalhar especificamente com ocorrências em prisão.

Todo o material produzido no Encontro será agora analisado na  Comissão de Comissão Disciplinar de Controle do Sistema Carcerário e de Controle das Medidas Socioeducativas e, posteriormente, levado ao Plenário do CNMP. O presidente da Comissão, conselheiro Maurício Albuquerque, pretende, ainda, apresentar uma proposta de resolução sobre o assunto, que uniformize a atuação do MP em todo o Brasil.