Gilmar Mendes destaca Ano da Justiça Criminal em congresso da ONU

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participa neste sábado (17/4), em Salvador (BA), do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC). O encontro, pela primeira vez realizado no Brasil, conta com a participação de 150 países e 4 mil convidados, incluindo cerca de 80 ministros da Justiça e outros chefes de Estado ou de governo.

O congresso da ONU, que começou no último dia 12 e vai até a próxima segunda-feira (19/04), é realizado no Centro de Convenções de Salvador. Em sua participação, prevista para as 14h30, o ministro Gilmar Mendes destacará uma dos principais resultados do 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro, quando 2010 foi eleito como o Ano da Justiça Criminal. O conselheiro Walter Nunes, que coordenou a elaboração do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal - aprovado pelo Plenário do CNJ no início do último mês de março - acompanhará o presidente do Conselho no 12º CPCJC.

Nesta edição, o Congresso das Nações Unidas trata das "Estratégias amplas para desafios globais: sistemas de prevenção ao crime e Justiça criminal e sua evolução em um mundo de transformação". O tema está afinado às propostas do CNJ que resultarão em avanços ao funcionamento da Justiça criminal brasileira.

Entre elas, está o Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal, composto por um conjunto de medidas que visam à modernização do sistema penal brasileiro. Contém, ainda, sugestões de resoluções que independem de aprovação legislativa e outro conjunto de propostas (projetos de lei) que já foram apresentadas, à Câmara dos Deputados e ao Senado, pelo ministro Gilmar Mendes.

Durante os trabalhos, os países participantes farão intercâmbio de informações e experiências. A ideia é que sejam apresentadas medidas de alicerce a políticas voltadas ao redirecionamento, nos próximos anos, do ordenamento jurídico na área da prevenção e do combate à criminalidade em âmbito mundial.

Encontro - No encontro, representantes de estados-membros da ONU, responsáveis por políticas públicas na área de prevenção ao crime e justiça criminal, vão analisar, juntamente com os convidados do congresso - entre autoridades, especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil - questões relacionadas às práticas nacionais para prevenção e combate ao crime organizado e transnacional. A agenda de debates inclui temas como infância, juventude e crime; violência contra migrantes; tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro; terrorismo; prevenção da criminalidade; cooperação internacional para combate ao crime e cybercrimes.

As discussões estão fundamentadas em três eixos: a justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito; os principais objetivos do sistema de Justiça criminal e a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do sistema de justiça criminal.

Realizado a cada cinco anos, desde 1955, o 12º CPCJC é considerado o mais importante encontro do mundo na área de prevenção de crimes e justiça criminal. No Brasil, o congresso é organizado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça.

Na região da América Latina e do Caribe foram realizados dois encontros semelhantes: um na Venezuela, em 1980, e outro em Cuba, 1990.

Campanha - Nesta semana, o CNJ iniciou uma campanha nacional sobre a modernização da Justiça criminal. Os materiais de divulgação podem ser veiculados gratuitamente por emissoras de rádio e televisão.

Com essa ação institucional, o Conselho pretende chamar a atenção da sociedade para a questão da segurança pública e propor a adoção de novas formas de punição (como as penas alternativas) que possam reduzir os índices de violência. Para a campanha, foram produzidos vídeos, spots, cartazes e banners para a internet, disponíveis no hotsite Justiça Criminal, hospedado no site do CNJ (www.cnj.jus.br/justicacriminal).