De autoria do presidente da Assembleia Legislativa deputado José Riva, o benefício se refere à segunda via dos documentos
AL aprova gratuidade de documentos a mulheres vítimas de violência doméstica

Foi aprovado nesta terça-feira (13) em primeira votação o projeto de lei nº 34/10 que dispõe sobre o fornecimento gratuito de documentos pessoais às mulheres vítimas de violência doméstica, além de seus filhos menores de idade. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa deputado José Riva (PP), a proposta se refere à segunda via da Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento e Cédula de Identidade, o Registro Geral ou simplesmente RG e atende apenas os considerados de baixa renda.

Conforme o projeto do deputado Riva, o Poder Executivo firmará convênios, acordos ou parcerias com o Poder Judiciário na consolidação da proposta. O parlamentar progressista argumentou que a violência contra a mulher representa, hoje, uma das principais causas de sofrimento físico e psicológico, constituindo assim um sério problema de saúde pública.

“A proposta que apresentei tem como objetivo assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores a consistência da cidadania considerando, ainda, as dificuldades financeiras pela quais essas mulheres passam para sobreviver e cuidar de seus entes”, disse Riva.

Uma pesquisa do Data Senado, feita no final do ano passado, aponta que 62% das pessoas entrevistadas disseram conhecer mulheres que já sofreram violência doméstica e familiar. Entre os tipos de violência sofrida, as mais citadas foram: a física (55%), a moral (16%) e a psicológica (15%). De acordo com um levantamento promovido em 2002 pela Fundação Perseu Abramo, no Brasil a cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro.

Para a coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia, Janete Riva, a proposta é importante pelo fato de que, comprovadamente, a mulher vitimada pela violência fica fragilizada em todos os sentidos. “Ela acaba perdendo o equilíbrio e depois do ocorrido, não sente interesse em manter-se por conta do ordenador de despesa, por exemplo” , disse Janete explicando que: “Este beneficio lhe encoraja a buscar alternativas de trabalho e liberdade para enfrentar sozinha as barreiras do cotidiano”, concluiu.
O projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.