Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou inquérito civil público para apurar as denúncias de compra de material gráfico
MPE investiga suposto superfaturamento na Câmara de Cuiabá

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um inquérito civil público para investigar suposto superfaturamento na compra de material gráfico pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), praticado em fevereiro de 2009.

Se for comprovada a irregularidade, o promotor de justiça Mauro Zaque, responsável pela abertura do inquérito, irá propor contra o parlamentar ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário. Na hipótese da Justiça acatar a ação civil pública, Deucimar poderá ficar inelegível e ter os bens bloqueados, além de ficar proibido de realizar contratação com o poder público.

Vereadores que integraram a CPI que investigou o vereador na Câmara de Cuiabá também podem responder ao processo. A Comissão interna do Legislativo, concluída no ano passado, não observou irregularidades no ato do presidente Deucimar.

De acordo com Mauro Zaque, o procedimento tem como base uma representação que recebeu apontando indícios de irregularidades na prestação de serviço da Intergraf Gráfica Ltda. “Vamos apurar se as informações são verdadeiras, porque as provas anexadas ao documento aparentemente comprovam o superfaturamento”, afirmou o membro do Ministério Público.

Conforme a denúncia encaminhada ao promotor, publicada no ano passado em um site da capital, houve prática de superfaturamento no empenho 075/2009, do dia 27 de fevereiro do ano passado. O vereador Deucimar teria autorizado o pagamento de R$ 62.296,25 à Intergraf pela confecção de cartões e certificados. De acordo com as informações, os materiais entregues à Casa de Leis não correspondem ao que foi pago.

A denúncia chegou a ser discutida no parlamento e virou alvo de CPI. O requerimento, de autoria do vereador Chico 2000 (PR), foi aprovado com sete votos favoráveis em novembro do ano passado. Um mês depois, a CPI foi arquivada. No relatório final, o republicano aponta que não houve irregularidade nas compras efetuadas alegando que os preços praticados estão dentro dos valores de mercado, não evidenciando superfaturamento. A CPI teve como presidente o vereador Paulo Borges (PSDB) e membros Everton Pop (PP) e Chico 2000.

O promotor Mauro Zaque terá o prazo de 90 dias para proceder às investigações, contudo adianta que o procedimento está adiantado. Ele aponta que, já nesta semana, irá intimar alguns envolvidos no caso a prestarem depoimento e requerer documentos junto à Câmara de Cuiabá.

OUTRO LADO – Procurado pela reportagem do Diário, Deucimar Silva afirmou que não recebeu qualquer notificação do Ministério Público. O progressista disse também que “a Casa está à disposição para prestar todas as informações solicitadas”.