Apesar de ter adquirido licença da Sema, duplicação da via não tem data para ser retomada por conta de impedimento do ICMBio
Duplicação da MT-251 depende da liberação de embargo

O governo anunciou esta semana a liberação de licença ambiental para a duplicação da rodovia Cuiabá-Chapada (MT-251) em seu primeiro trecho, mas, na prática, o retorno das obras ainda não tem data marcada. Mesmo com a anuência formalizada por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o empreendimento ainda necessita do aval do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que havia embargado as obras tocadas pela Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) e, agora, sequer considera válida a licença anunciada como uma conquista pelo governo.

“Eles sempre têm preferido nos driblar e a gente não vai deixar isso barato. O que a gente faz é acatar a legislação ambiental, a gente não inventa moda”, advertiu o coordenador regional do ICMBio, Eduardo Barcellos, que não considera válida a licença ambiental liberada para as obras porque não houve antes a consulta prévia determinada por lei ao ICMBio. De qualquer maneira, o coordenador afirmou estar ainda avaliando a situação e disse que a o órgão ambiental ainda vai se posicionar oficialmente sobre o assunto em breve.

A situação, por enquanto, deve frustrar os planos da Sinfra, que esperava finalmente conseguir, de licença ambiental em mãos, consentimento do ICMBio para pôr as máquinas na estrada.

É que alguns trechos da rodovia se encontram em área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Como a duplicação dessas pistas não teria sido consultada durante o licenciamento, o ICMBio conseguiu embargar os trabalhos em dezembro.

As obras em questão são as do primeiro trecho da MT-251, que compreende 16 quilômetros. De Cuiabá, a rodovia leva até o trevo do Manso. Após um período de polêmica devido às questões ambientais envolvidas, a licença ambiental e a retomada da duplicação foram anunciadas com entusiasmo pelo governo estadual.

A expectativa em torno da estrada é que ela melhore o fluxo de veículos até a cidade de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros da Capital), de grande potencial turístico e que sedia eventos de grande procura por parte da população cuiabana, como o Festival de Inverno. Com a duplicação, também os acidentes devem ser reduzidos na via, que é temida pelo alto índice de mortes

Sobre as questões ambientais que tanto atravancam o andamento das obras, o secretário estadual de Meio Ambiente Alexander Maia já afirmou que todas as exigências foram cumpridas. “Do ponto de vista ambiental está tudo certo, tudo dentro da lei”, destacou, quando da ocasião de anúncio da licença ambiental.

OBRAS - Segundo a Sinfra, o término das obras contará com investimentos de R$ 17,4 milhões oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Desenvolvimento do Estado Mato Grosso (Fundesmat). Após o primeiro trecho, a duplicação será feita num pedaço de 9,3 quilômetros (denominada área de amortecimento); outros 25 quilômetros também serão duplicados na parte da rodovia que passa dentro do Parque Nacional de Chapada e mais 10,2 quilômetros em área de amortecimento após a reserva nacional. O processo de licenciamento desta etapa será conduzido pelo ICMBio.