Desvios não ficarão embaixo do tapete, diz conselheiro do CNJ

O membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Helio Chaves de Oliveira, participou nesta terça (13), em Cuiabá, de uma reunião na OAB-MT para analisar a crise no Judiciário. Segundo ele, há um histórico de problemas graves, mas o CNJ tem um papel importante no processo de “reordenação” da Justiça. Na avaliação do conselheiro, desvio de conduta de muitos magistrados não é um problema apenas do Estado. “Os problemas endógenos daqui não estão mais cintilantes. Acontece de maneira geral e em todos os Estados. Por muito tempo a Justiça foi elitizada. Os magistrados não deram tudo que poderiam dar e o CNJ vem para ajudar a corrigir as distorções que é um problema estrutural do Brasil”, disse.

Ele não soube informar o andamento das investigações sobre venda de sentenças e outras denúncias feitas contra membros do Tribunal de Justiça, mas mandou um duro aviso de que novas penalidades poderão ser aplicadas pelo CNJ. “Não tenho conhecimento de tais sindicâncias, mas é certo que aqui se fala muito disso. Havendo desvios dos princípios constitucionais não ficarão abaixo do tapete”.

O CNJ tem tido notoriedade com decisões em que combate às mazelas do Judiciário. Em 23 de fevereiro, o órgão determinou a aposentadoria compulsória de 10 magistrados mato-grossenses. A decisão histórica ganhou repercussão nacional. Sete juízes e três desembargadores foram punidos sob a acusação de desviar cerca R$ 1,5 milhão em verbas indenizatórias do TJ.  Um mês depois, foi a vez do desembargador José Jurandir de Lima de perder o cargo. Os conselheiros do CNJ foram unânimes ao decretar aposentadoria compulsória do magistrado sob acusação nepotismo. Jurandir tinha nomeado no gabinete dois filhos, que nem mesmo cumpriam o expediente de trabalho.

Aposentadoria e Punição

Ao comentar as decisões do CNJ, Jorge Helio defendeu a posição de que a aposentadoria compulsória é uma punição. “É um costume trabalhar. A pessoa que é obrigada a deixar suas funções vai sentir essa punição”, argumentou. Ele aproveitou para satirizar a polêmica. “As pessoas punidas saíram expurgadas da carreira e com desonra. Essas pessoas terão sérios problemas lombares, pois estarão sempre de cabeça baixa”.

Ele ponderou que, apesar da decisão “punitiva” do CNJ, os envolvidos ainda devem ser julgados em processo penal ou civil. “Todas as sindicâncias do Conselho são encaminhadas ao Ministério Público Federal para que o mesmo faça a denúncia junto ao Superior Tribunal de Justiça”, disse.