Plano de ações define medidas emergenciais para a Segurança Pública em MT

Entre os 15 programas do Plano de Ações da Segurança Pública (PAS), lançado nesta tarde de terça-feira (13.04), pelo Governo de Mato Grosso, destaca-se a intensificação do trabalho das polícias para o combate efetivo das drogas. O governador Silval Barbosa revelou, durante a solenidade de apresentação do projeto, no Salão Nobre ‘Secretário Cloves Vettorato’ do Palácio Paiaguás, que irá buscar um tratamento diferenciado ao Estado no Ministério da Justiça.

“Mato Grosso tem 700 quilômetros de fronteira seca, é um portal de entrada de drogas no país. Só com o Gefron (Grupo Especial de Fronteira) o Estado não dá conta da segurança”, argumentou o governador. Segundo ele, o Governo fará contato com o Ministério da Justiça para oficializar parcerias e promover esse combate ainda com apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Tribunal de Justiça, Defesa Nacional e Sociedade Organizada.

O PAS propõe medidas emergenciais, com ações de enfrentamento ao tráfico doméstico de drogas, homicídios, roubos e furtos de patrimônio, porte ilegal de armas, crimes ambientais, delinquência e a prevenção contra incêndios e pânico. A estruturação do sistema de justiça e segurança pública do Estado também está inserida dentro do Plano, além da contratação conforme o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado Filho.

Diógenes Curado, que fez a apresentação do PAS com os 15 programas planejados para serem desenvolvidos até 2014, lembrou que a participação da sociedade é fundamental neste processo. Inclusive, entre as ações há a meta de concluir a instalação de Conselhos Comunitários de Segurança Pública em Mato Grosso. Trinta e um municípios mato-grossenses ainda não contam com o conselho.

A princípio o investimento da Sejusp para a implementação das ações será de R$ 1,5 milhão. Mas, o Plano de Ações também terá a participação de outras secretarias do Estado. O secretário de Justiça e Segurança Pública argumentou que a aquisição de novas viaturas, no último mês de março, faz parte desse planejamento de melhoria do serviço de segurança, além dos vários investimentos feitos ao longo dos sete anos do governo Blairo Maggi. “Estamos dando continuidade à gestão, elencando as prioridades para avançar ainda mais Mato Grosso”, completou o governador.

Silval Barbosa salientou ainda que seu governo prosseguirá com todos os projetos em andamento como os de Infraestrutura e habitação, por exemplo. Disse apenas que a prioridade dentro do investimento da Fonte 100 e mesmo do orçamento será a Segurança Pública e a Saúde.

AÇÕES

Com o PAS, o Governo busca diminuir a oferta e o uso de drogas em todo o Estado, melhorar e intensificar o patrulhamento ostensivo na Fronteira Brasil/Bolívia, obstruir as saídas de infratores por vicinais e reduzir a prática de crimes, aumentar a segurança dentro e no entorno das escolas, a resposta por parte da segurança pública durante a ocorrência de sinistros e crimes, a capacidade de crimes contra o patrimônio e melhorar as condições do trânsito urbano na região metropolitana da Capital, diminuir o número de acidentes nas rodovias estaduais e melhorar a efetividade da repressão aos crimes ambientais.

Ainda, elevar a satisfação da população no atendimento às ocorrências policiais, garantir melhores condições de trabalho para todos os profissionais das Forças Especiais, Melhorar atuação das Bases Comunitárias, estabelecendo como princípio a polícia de proximidade com a sociedade, concluir a instalação de Conselhos Comunitários de Segurança Pública, modernizar a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e intensificar as ações preventivas de incêndios e pânico.