Segundo o Prefeito, o arrocho é necessário porque "o município não regulamentou a criação do DMAE e nem instituiu a base tarifária"
Prefeito de Denise quer aumentar tarifa de água e esgoto

O Prefeito de Denise, José Roberto Torres, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 057/2010, que foi apreciado, emendado e votado no dia 6 pela Casa. Com 29 artigos e dois anexos, o texto rebatiza o DAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) como DMAE e, o mais importante: aumenta substancialmente os valores cobrados da população pelos serviços deste órgão. Nas palavras do próprio Prefeito, o arrocho se faz necessário porque “o município não regulamentou a criação do DMAE e nem instituiu a base tarifária”, para cuja fixação “faltam procedimentos”. Além disso, alega o mandatário, existem “inevitáveis dispêndios no que concerne aos recursos hídricos de responsabilidade” daquela autarquia.

Caso o Poder Executivo sancione o Projeto de Lei já tramitado na Câmara, o povo de Denise pode se preparar para uma tungada, pois o consumo das residências passará a ser medido e cobrado de acordo com as faixas da tabela abaixo. Por outro lado, o art. 20 do PL outorga ao DMAE a prerrogativa de “celebrar com grandes consumidores contrato especial de fornecimento de água e coleta de esgotos, mediante taxas e condições especiais”. Pode-se imaginar desde já os privilégios descabidos que poderão ser concedidos à sombra desse dispositivo. O art. 27 vai além e atribui ao Poder Executivo autoridade para decidir todos os casos a respeito dos quais a lei seja omissa, sem consulta à Câmara Municipal.

O anexo II do Projeto de Lei estabelece os preços que serão cobrados do cidadão por outros serviços prestados pelo DMAE, em cifras que variam entre R$ 9,00 (expediente de acerto de leitura) e R$ 299,00 (ligação de água e esgoto em rua pavimentada, material e mão-de-obra). Diga-se de passagem, a tabela abaixo não é definitiva, pois o PL dispõe que as tarifas serão reajustadas anualmente.