OAB aponta impedimento para Díocles continuar procurador

O prefeito Chico Galindo (PTB) entrou em defesa, na tarde de ontem, sobre a permanência do novo procurador-geral da Capital, desembargador aposentado, Díocles Figueiredo. Uma manifestação da OAB seccional de Mato Grosso quer a saída dele do cargo. Ele assumiu o cargo na semana passada. A Ordem sustenta que a indicação de Díocles viola a Constituição Federal.

Mas diante dos argumentos da OAB, o gestor assegura o cumprimento da legislação e das regras previstas pela Constituição Federal. O chefe do Executivo municipal reiterou a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo magistrado. Lembrou que a administração deposita confiança sobre os trabalhos que Díocles poderá desenvolver. Mas ressaltou que a prefeitura irá “respaldar a decisão da OAB e que aguardará a decisão da justiça sobre o assunto”. Galindo reiterou ainda que a administração municipal irá cumprir rigorosamente todas as decisões da justiça.

Para a Ordem, o novo procurador-geral do município está impedido de ocupar o posto no item que prevê a “quarentena” para o advogado que se aposenta como magistrado. A restrição, nesse caso, é de três anos para o exercício pleno da advocacia na justiça estadual “em que ocupou uma vaga”.

Presidente da OAB, Cláudio Stábile, enviou ontem ao prefeito da Capital ofício, informando Galindo a respeito da restrição legal. No documento, Stábile comenta a falha da indicação, já que Díocles não cumpriu as normas da legislação para poder assumir a função, como ficar pelo menos três anos sem defender questões que envolvam o Poder Judiciário de Mato Grosso.

Chico Galindo disse que está avaliando o assunto, mas evitou comentar análise sobre outros nomes que poderiam ocupar a vaga de procurador-geral da cidade. De acordo com o prefeito, a assessoria jurídica da administração irá assegurar o correto caminho a ser seguido para o cumprimento na íntegra da legislação e das regras da justiça.

Para respaldar sua posse na prefeitura, Díocles Figueiredo usou decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Constituição Federal. “Fico impedido de representar o município apenas em processos que tramitarem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, local onde trabalhei. Esse impedimento dura três anos”, explicou. Ele garante que, fora o TJ, poderá representar o município em todas as demais situações. A declaração foi feita no dia 7 passado, data da sua posse.

No caso de processos em segunda instância, quem representará Cuiabá será o procurador-adjunto Fernando Figueiredo.

“A minha aposentadoria convalida minha inscrição na OAB. Portanto, tenho legitimidade para ser empossado”, argumentou o novo procurador da prefeitura de Cuiabá, no dia da posse.