Miranda volta atuar na 1ª Vara de VG

O juiz Fernando Miranda Rocha voltou a atuar na 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande. Ele aguarda julgamento de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se será empossado ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Ele se encontrava de férias remuneradas.

De acordo com o advogado de Fernando, Alexandre Slhessarenko, o magistrado retornou à comarca de Várzea Grande após consulta ao presidente do Tribunal, desembargador José Silvério Gomes.

A previsão é que o processo seja julgado na próxima semana. Até ontem, nenhuma das partes havia sido notificada pelo CNJ.

A indefinição acerca da promoção do magistrado teve início logo depois da escolha de seu nome junto aos membros do Pleno. Com 18 votos a favor, Fernando Miranda foi eleito para ocupar a cadeira deixada pelo ex-desembargador Díocles Figueiredo, aposentado compulsoriamente por atingir os 70 anos, em setembro do ano passado. Dos 29 desembargadores aptos a votar na ocasião, apenas 20 compareceram à sessão, em janeiro deste ano.

Antes da posse do “novo desembargador”, o atual corregedor do TJ, desembargador Manoel Ornellas – que na eleição apresentou requerimento de recusa à inscrição do magistrado alegando impedimentos legais – encaminhou ao CNJ pedido de anulação da sessão em que Fernando Miranda foi eleito ou a procedência do pedido de recusa do magistrado.

Para não correr o risco de empossar Fernando Miranda no cargo de desembargador e, depois ter que adotar uma medida adversa, o conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, suspendeu a posse do juiz até que o mérito fosse julgado.

Inicialmente, a previsão da defesa era que o processo fosse julgado no mês de março. Contudo, foi anexado ao processo uma sindicância também instaurada por Manoel Ornellas contra Fernando, que supostamente teria ameaçado um funcionário, Fernando Dias Rosseto, após receber cobrança de empréstimo que teria feito em seu nome.

Por entender que Ornellas não teria imparcialidade suficiente para conduzir a sindicância, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti pediu que o processo fosse conduzido pelo Conselho Nacional. Já respondendo ao CNJ, a defesa do juiz protocolou um laudo pericial grafotécnico e cópia do depoimento prestado por Fernando Dias Rosseto, onde qualifica a acusação como uma "farsa".

STJ e MPE – A situação de Fernando Miranda Rocha pode se complicar ainda mais. Isso se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual contra a decisão do Tribunal de Justiça, que rejeitara uma denúncia na qual o magistrado é acusado de corrupção. A denúncia do MPE pode, inclusive, resultar em sua aposentadoria compulsória.