Sintep/MT aprova luta pelo Piso Salarial de R$ 1.312,00

Estabelecer a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.312,00 na rede estadual e intensificar a implementação da Lei 11.738/08 nos municípios. Estas são algumas das deliberações da assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), realizada na tarde de hoje (12), na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá.

Os encaminhamentos foram tirados no Conselho de Representantes, neste final de semana, na sede da entidade. A categoria cobra o pagamento do piso retroativo a janeiro desde a última assembleia, realizada em fevereiro de 2010, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) propôs a implementação do piso de R$ 1.135,00 apenas este mês. "Os trabalhadores da educação acataram a proposta de reajuste de 8,11%, com essa ressalva", lembrou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.

Além disso, estudos do Sindicato demonstram que se o Governo do Estado aplicasse os 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação, como determina a Constituição Federal, este valor já poderia ser corrigido. “Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro”, explicou a vice-presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza.

Segundo a sindicalista, a realidade de alguns municípios dificulta, inclusive, a mobilização da categoria pela implementação do PSPN. “Muitos prefeitos e secretários de Educação não fornecem os documentos para análise das folhas de pagamento”, disse. Para o presidente da entidade, os trabalhadores da educação devem continuar mobilizados. “Aquilo que conseguirmos avançar na rede estadual é fundamental para alcançarmos as reivindicações das redes municipais”, analisou.

O cenário econômico de Mato Grosso foi um dos entraves apontados por ele para o avanço das negociações. “Além da não destinação do IRRF à pasta, temos as políticas de isenção fiscal e compensação de dívidas, que retiram recursos essenciais para a educação”. O presidente afirmou ainda que a correta aplicação dos recursos é condição fundamental para que a categoria conquiste o PSPN reivindicado.

O pagamento das horas-atividades para todos os profissionais da Educação, inclusive os interinos, e posse imediata dos aprovados no último concurso público do Estado também integraram a pauta da assembleia geral. “Nós reafirmamos esta luta, com a aprovação de estratégias como notas públicas, cartilhas, dentre outros instrumentos que demonstrem esta realidade que pode ser configurada como trabalho escravo”, relatou Gilmar Soares. O Sintep/MT cobrará ainda a adequação da portaria de atribuição de aulas. “O processo de designação deve sofrer alteração, pois a situação tende a se agravar com a nomeação dos novos aprovados em concurso”, finalizou.

Defesa da Escola Pública - Com o tema “Piso e carreira valorizam os profissionais da Educação”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove, de 19 a 25 de abril, a XI Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública. “São atividades, realizadas em todo o Brasil, extremamente estratégicas para a Educação, principalmente quanto à aplicação da Lei do Piso”, ressaltou o secretário de Políticas Educacionais do Sintep/MT, Henrique Lopes. É também, de acordo com ele, mais um espaço de debate entre escolas e sociedade. “Assim, os profissionais têm a oportunidade de exporem as práticas pedagógicas desenvolvidas pela comunidade escolar”, complementou.