Decisão contraria juiz que concedeu a guarda de quatro irmãos a casal homossexual
Projeto quer vetar adoção gay no Brasil

Uma polêmica envolvendo um projeto de lei que tenta proibir a adoção de crianças por homossexuais promete tomar conta do Congresso Nacional nos próximos meses, quando o texto for avaliado pelos parlamentares da Câmara e do Senado. A ideia, que partiu do pedagogo e deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA), contraria decisões judiciais pelo Brasil, como a do juiz Paulo César Gentile, da Vara da Família de Ribeirão Preto (a 319 km de São Paulo), que em 2007 permitiu que um casal de cabeleireiros homens adotasse quatro irmãos com idade entre 4 e 10 anos.

A proposta, encaminhada pelo deputado no mês passado, quer mexer no texto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao incluir nele a proibição expressa desse tipo de adoção. Segundo o parlamentar, esse “vazio” na lei “ em vez de ajudar a criança, atrapalha”:

- O convencional, o normal é que essa criança seja adotada por uma família constituída por um homem e por uma mulher em uma relação estável, pelo menos. Como essa criança vai se encontrar no mundo amanhã tendo o pai igual a mãe e a mãe igual ao pai?

O juiz Gentile respondeu a questão ao justificar o motivo que o levou a conceder a guarda para o casal gay três anos atrás:

- Nós temos pessoas heterossexuais que nunca puderam adotar porque não têm maturidade, bons propósitos e vão se revelar pais e mães inadequados. Equivaleria dizer que alguém pode adotar uma criança porque não fuma e outra não pode porque fuma. É óbvio que nenhum juiz vai admitir que uma pessoa devassa, de má conduta moral e social adote alguém, agora isso independe da opção sexual.

Zequinha discorda ao dizer que ter pais do mesmo sexo pode trazer más consequencias psicológicas para quem foi adotado:

- O que você diria se tivesse seu pai e sua mãe todos mulheres? Qual a sua situação diante das outras crianças na escola, na rua, na praça?

Gentile disse que o caso julgado por ele foi bem diferente porque “desde o primeiro contato” a reação das crianças “foi extremamente positiva. Elas estavam felizes por serem acolhidas”:

- Estabeleci um estágio de convivência por um ano sob guarda, e não adoção. Durante esse um ano, nós fizemos estudos com psicólogos e assistentes sociais, me reuni com essas crianças e nas duas oportunidades elas estavam felizes. Depois disso, a adoção foi formalizada.

Ao contrário do deputado - que espera a aprovação do seu projeto porque a maioria dos brasileiros é heterossexual e “o direito da maioria sempre vai prevalecer sobre o direito da minoria”, Gentile desengaveta a Constituição Federal para defender sua decisão:

- A própria Constituição traça algumas normas que precisam ser observadas, e a principal estabelece que todos são iguais perante a lei. O que eu faço outras pessoas podem fazer. Se todos são iguais, não se pode estabelecer diferença de tratamento sobre tudo fundado na opção sexual de alguém.

Zequinha, no entanto, diz que a extensão desse direito aos gays – como vem acontecendo em países desenvolvidos – é um retrocesso:

- Países desenvolvidos, como a Holanda e outros mais, estão hoje perdidos sem saber para onde vão. Esse tipo de desenvolvimento não interessa à sociedade brasileira.

Gentile, ao contrário, fala com orgulho da dedicatória que as quatro crianças escreveram no livro Adoção de Quatro Irmãos, que seus pais publicaram em 2008.

- Foi algo que, para mim, resultou no acolhimento de quatro pessoas que, do contrário, iriam se separar como irmãos ou continuariam vivendo em abrigo.

Ele afirma que, apesar da importância de sua decisão, a adoção de crianças por homossexuais não é uma tendência no Brasil:

- São quatrocentas adoções por ano em Ribeirão Preto e esse foi o único caso até agora, e olha que eu sou juiz de infância e juventude desde 1995. Eu tenho pra mim que isso não define uma tendência. Não vão chover pedidos por causa dessa decisão.