"ANP é omissa e fiscalização é um desastre em MT"

A fiscalização no setor de combustíveis é um "desastre" em Mato Grosso, possibilitando irregularidades sem punição e uma concorrência predatória no mercado. Essa é a análise de um proprietário de postos de combustível no Estado, que prefere não se identificar para evitar retaliações. Segundo ele, a mola propulsora do problema é a omissão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que deveria ser responsável por fiscalizar as vendas, mas que não tem um fiscal residente no Estado há mais de dois anos.

"Depois que o fiscal foi embora a ANP não mandou mais ninguém. Este último morava aqui e fiscalizava todo o Estado, que tem cerca de 800 postos, mais os postos de Rondônia. Ou seja, mesmo que ele visitasse um posto por dia, iria demorar anos para completar a fiscalização", pondera o representante do setor.

Atualmente, quando um consumidor ou qualquer outra pessoa tem alguma denúncia contra um estabelecimento, por exemplo suspeita de adulteração, tem de ligar em um 0800 da Agência e solicitar a visita de um fiscal. O problema é que o tempo gasto para a chegada de um fiscal é sempre maior que aquele empreendido para acabar com um lote do produto, já que combustíveis têm um giro bastante rápido. "Assim a denúncia fica sempre velha", alerta a fonte ouvida pelo Olhar Direto.

Sem fiscalização, Mato Grosso vira um território bastante propício para irregularidades, principalmente adulteração dos produtos comercializados. Além da omissão da ANP, outo fator fundamental citado pelo empresário é o "estímulo" do governo estadual para um excedente de produção não tributável. O Estado cobra o ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) por estimativa nas usinas produtoras de álcool. "Assim, aquilo que é produzido além da estimativa, o excedente, vai para o "mercado negro"", explica.

Segundo a mesma fonte, Mato Grosso é o único estado brasileiro que ainda trabalha neste sistema, enquanto todos os demais já têm controle da produção venda de combustíveis na origem, por meio de equipamentos de vazão eletrônica. Aliado a isso, os postos devem emitir documentos sobre a venda diária, cronometrada nas bombas. "A ANP é omissa, o Estado também é omisso por manter esse sistema e por não colaborar na fiscalização, já que a Agência não a consegue fazer", desabafa o revendedor.

Ele conta que o Estado já iniciou uma força-tarefa nesse sentido, no primeiro semestre de 2009, reunindo ANP, Delegacia Fazendária, Inmetro e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O grupo atuava recolhendo amostras nos postos para verificar a qualidade e legalidade. Como as amostras precisam ser coletadas pela ANP para que tenham validade jurídica, o órgão credenciou profissionais na UFMT para poderem manuseá-las, onde também foi montado um laboratório para as ações. "No entanto, as atividades do grupo infelizmente pararam. No segundo semestre já não teve uma coleta sequer".

O empresário explica que com a abertura do mercado de combustíveis no início da década de 90, o número de distribuidoras cresceu muito. "Antes existia por volta de 7 empresas, multinacionais, e só. Após abertura o número chegou a 350, entre grandes e pequenas. A estrutura na ANP não acompanhou, ficou totalmente engessada". Os resultados, segundo a fonte, são consumidores comprando muito combustível adulterado. "E como é que eles [consumidores] vão saber disso?", indaga a fonte.

Outra consequência é uma concorrência bastante injusta, já que o produto do "mercado negro" tem possibilidade de ser vendido por um preço mais baixo e atrativo. "E quem trabalha honestamente tem que acabar abaixando os preços, pra ter competitividade e conseguir vender. É nivelar o preço por baixo. Aí muita gente ainda vê tudo mais ou menos igual e diz: "é cartel!"".

"Grandes revendedoras já sairam ou estão saindo do Estado. A ANP não vai resolver esse problema de um dia para o outro, é um problema estrutural. Então, tem que entrar a atuação do Estado, com a fiscalização na origem, com os bicos de vazão eletrônica", alerta a fonte ouvida, acrescentando que alguns de seus postos na capital estão há 10 anos sem receber qualquer fiscalização. "Isso porque é na capital. Imaginem só como é no interior. Desse jeito, quem é "bandido" trabalha à vontade", alerta.