Dois secretários presos pela PF em Tangará da Serra

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, em Tangará da Serra, no médio norte de Mato Grosso, dois secretários municipais envolvidos na formação de quadrilha para estelionato, fraude em licitações, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, dentre outros. Foram presos Érico Sandro Suares, secretário de Administração; e Márcio Lemos, secretário de Saúde. Além disso, foi presa também a presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Idheas, cujo nome não foi informado.

A Idheas operava todo o sistema de saúde de Tangará da Serra e é motivo de queixa. Há várias informações sobre desvios. Para se ter uma ideia, o município repassou ao Idheas, em apenas dois meses – novembro e dezembro –, mais de R$ 4,6 milhões.

Numa comparação simples entre a média mensal de gastos com a oscip - R$ 2,3 milhões/mês em novembro e dezembro – com o ano de 2008, chega-se à constatação de que os custos com saúde pública sofreram um aumento de, no mínimo, 30%. o Ministério Público prepara ação civil pública para ser proposta na Justiça em função das ilegalidades da contratação da oscip.

O Tribunal de Contas do Estado considerará as contratações de pessoal via oscip no limite de 54% previsto pela LRF, derrubando o principal argumento do Executivo para a manutenção do contrato. a contratação da oscip Idheas foi realizada sem licitação pelo município, com autorização expressa do prefeito Júlio César Ladeia e com aprovação pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal, mesmo com parecer contrário do Departamento Jurídico do Legislativo. A contratação também contrariou notificação do Ministério Público quanto à inconstitucionalidade da matéria.