Advogado move ação civil pública contra os desembargadores Orlando Perri e Paulo Lessa, já aposentado, e mais outros servidores
Juízes não querem julgar Lessa e Perri em ação civil

A ação civil pública movida contra os desembargadores Orlando Perri, Paulo Lessa, já aposentado, e mais nove magistrados e servidores do Tribunal de Justiça já passou pelas mãos de três juízes, que não quiseram julgá-la.

O advogado Marcos Souza de Barros é o autor da ação. Ele pede a devolução R$ 21 milhões pelos citados, dinheiro que teriam recebido irregularmente do TJ na gestão de Lessa. Marcos é irmão do juiz aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Souza de Barros, pelo suposto desvio de dinheiro para ajudar uma cooperativa de crédito ligada a maçonaria. A investigação que culminou na punição teve inicio com Perri, na gestão de Lessa.

A ação popular foi redistribuída da Vara de Ação pública já que o juiz titular, Luiz Aparecido Bertolluci, é um dos citados na ação. O processo foi então encaminhado para o juiz Roberto Teixeira Seror, que substitui o José Zuquim Nogueira – em férias - na Vara Especializada de Meio Ambiente.

Seror, porém, alegando motivos de foro íntimo, declarou suspeição para julgar o caso, que foi então encaminhado para o juiz Hildebrando da Costa Marques. Ele também declarou suspeição e o caso foi transferido para o juiz Gilberto Giradelli, que por sua vez, também preferiu não julgar o caso.

Giradelli, o último a declarar suspeição, escreveu em sua decisão que “Como se sabe, em casos como esse, não é exigido que o magistrado aponte o motivo que o levou a se declarar suspeito, já que se assim fosse, revelaria traços de sua intimidade ou de sua vida privada, em afronta ao teor constitucional”.

Como José Zuquim Nogueira volta de férias na segunda-feira, o caso vai para suas mãos. Se ele também declarar suspeição, o caso vai continuar a seguir escala hierárquica de substituição legal do Tribunal.

Na ação, Marcos afirma que houve desfalque financeiro do Poder Judiciário de Mato Grosso, causando enriquecimento indevido do patrimônio privados dos envolvidos, tudo por exercerem cargos de autoridade, como funcionários, administradores e fiscalizadores, os quais permitiram a lesão aos cofres públicos em benefício próprio e de terceiros.

Orlando Perri afirma que não tem ligação forte com os juízes que declararam suspeição e acredita que eles não quiseram julgar o caso porque também receberam benefício. “Essa ação do senhor Marcos é uma clara tentativa retaliação. Esses benefícios são regulares, quase todo magistrados receberam, por isso não querem julgar”, disse Perri.

Além de Marcos Souza ser irmão de um dos aposentados pelo CNJ, ele também figura como réu num processo que investiga fraude numa licitação do Tribunal para a compra de veículos Corolas, investigação também iniciada quando Perri era corregedor.