Objetivo é descongestionar o portal da Receita Federal e eliminar obrigações desnecessárias
Contabilistas pedem revisão da agenda tributária

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) encaminhou à Receita Federal do Brasil ofício solicitando a revisão da agenda tributária, redução das multas aplicadas e melhor equalização dos prazos. Os profissionais da contabilidade estão preocupados com a sobrecarga de obrigações ao contribuinte, muitas vezes redundantes, além do acúmulo de vencimentos próximos entre si.

A multa por obrigação não entregue no prazo é de R$ 5 mil. Segundo o presidente da entidade, José Chapina Alcazar, os atrasos são motivados principalmente por problemas com o sistema da Receita, que muitas vezes se apresenta instável, inoperante ou fora do ar. “Devido ao volume de acessos o site não suporta a demanda e o contribuinte é quem paga pela falha, pois o governo não prorroga prazos e tampouco o isenta das multas”.

Para o presidente do Sescon-SP é injusto punir quem não consegue cumprir o prazo por questões operacionais como se tivesse agido de má fé. Na primeira semana de março, por exemplo, na reta final da entrega do DACON (Declaração das Contribuições Sociais), a ferramenta apresentou falhas consecutivas e muito transtorno. “Nem sempre foi assim. Com o avanço da tecnologia e da eletrônica, o governo passou a exigir cada vez mais em curto espaço de tempo, além de aumentar a penalização para quem não cumpre”.

Declarações em excesso

Outro ponto que deve ser revisto, de acordo com o Sescon-SP, é a duplicidade de informações em diferentes declarações. “A eliminação de algumas obrigações e racionalização dos sistemas traria benefícios para os contribuintes e para o fisco”, argumenta Chapina Alcazar citando exigências como RAIS, DACON, DCTF, SPED Contábil, DAS, DASN, DASN-EI, DECRED, SINTEGRA, RTT, FCONT, DIRPF, DIPJ, DIMOB, GFIP/SEFIP, DOI, SINCO, entre muitas outras. “Com a implantação do SPED Contábil e Fiscal foi prometida a extinção de determinadas obrigações como a DIPJ, DCTF e DACON, mas, ao contrário disso, foram impostas outras novas como a FCONT, o DACON Mensal e a DCTF Mensal”, ressalta.

Hoje, os departamentos contábeis estão basicamente voltados a atender obrigações impostas pelo governo nas esferas municipal, estadual e federal, além das trabalhistas, sobrando pouco tempo para o gerenciamento estratégico, vital para a empresa. “Em nome da categoria, formada por 417 mil profissionais e mais de 70 mil empresas contábeis no Brasil, reivindicamos a revisão da agenda tributária, pois com o acúmulo de obrigações e a fragilidade do sistema do Fisco, ela fica praticamente impossível de se cumprir”, afirma Chapina Alcazar.