MP notifica SES para sanar irregularidades em hospital público de Rondonópolis

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Rondonópolis, notificou o secretário de Estado de Saúde, Kamil Fares, para sanar, em um prazo de 15 dias, as irregularidades apuradas no Hospital Regional Irmã Elza Gionvanella. As não-conformidades foram constatadas pela Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) nos serviços de Imagenologia do hospital. A notificação foi encaminhada no dia 31 de março.

Para o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, os problemas, que foram constatados após minuciosa verificação dos procedimentos adotados, “estão causando efetivo prejuízo ao erário e à saúde coletiva, configurando, à primeira análise, faltas funcionais indicadoras da prática de improbidade administrativa”, disse o representante do Ministério Público.

Entre as não-conformidades constam as seguintes: aparelhos desativados, número de servidores contratados maior que o de efetivos, pagamento a empresas contratadas para serviço de manutenção nos equipamentos, mesmo quando os serviços não foram executados; servidores públicos do "Serviço de Imagem" que figuram como sócios de empresas privadas que prestam serviço da mesma natureza à SES, entre outras.

“Além disso, existe ainda a falta de regularidade na manutenção preventiva e ações corretivas nos aparelhos, acréscimo de grande proporção no pagamento de exames de tomografia realizados em clínica particular e carga horária superior ao permitido por lei específica para o exercício profissional do técnico em Radiologia”, informou o promotor.

Segundo ele, o Ministério Público já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Saúde com o objetivo de solucionar as não- conformidades do serviço de radiologia, ultrassonografia, mamografia e radiodiagnóstico, porém, o prazo encerrou e o órgão público não se manifestou. “A administração pública desafiou a respectiva execução do TAC, porém, a mudança de gestor na SES é indicativo de abertura de novo diálogo para a solução consensual das demandas da região sul de saúde”.