O presidente da AL José Riva disse que a proposta será encaminhada para análise da assessoria parlamentar no sentido de estudar as possibilidades jurídicas
Defensores públicos querem piso salarial na constituição

Defensores públicos de vários municípios estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e o primeiro-secretário da Casa de Leis, Sérgio Ricardo (PR), para entregar a minuta de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de fixação do piso nacional. A proposta já tramita no Congresso Nacional.

Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos, André Prieto, que também exerce o cargo de corregedor-Geral da Defensoria, esta é a única carreira em que não há teto constitucional. “Fizemos uma adequação da PEC federal. Aqui no estado, temos orçamento e estamos muito próximo do teto”, informou o dirigente.

Em Mato Grosso, estes profissionais recebem um salário de R$ 20 mil, sendo que o piso no país é de R$ 23 mil. Conforme Prieto, o impacto na folha seria de R$ 6 milhões ao ano. No estado, existem 117 defensores públicos e há um concurso em andamento para o preenchimento de 25 novas vagas. “O ideal seria que tivéssemos o mesmo número de defensores que há de juízes, que em Mato Grosso são 250”, afirma Prieto.

O presidente da Assembleia Legislativa disse que a proposta será encaminhada para análise da assessoria parlamentar no sentido de estudar as possibilidades jurídicas de garantir esse benefício em lei. “Faremos o que pudermos para apoiar a categoria no sentido de valorização e também de melhorias do serviço prestado a população. A princípio, eu não vejo dificuldades”, salientou o parlamentar.

Em 2009 foram realizados em Mato Grosso mais de 116 mil atendimentos pela Defensoria Pública. Para suprir parte do déficit do quadro funcional será realizada ainda nesta semana a última fase do concurso público. O órgão tem um orçamento anual de 40 milhões. No estado, 80% das Comarcas possuem um defensor público.