Cada instituição terá que comprovar com documentação a sua idoneidade administrativa
Parcerias são formalizadas para ampliar a fiscalização nos órgãos
O Conselho Nacional do Ministério Público, acatando uma decisão da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, presidida pelo conselheiro, Almino Afonso, que é de Mato Grosso já está formalizando parcerias com todos os Tribunais de Contas do Brasil para que os mesmos forneçam documentos a respeito da situação financeira e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais.
"Quem tem a obrigação de fiscalizar, também deve ser fiscalizado. Não existe, e nem pode existir nenhum órgão público isento de ser fiscalizado", disse Almino Afonso. Segundo ele, o objetivo não é fustigar ou sair à procura de irregularidades, mas sim, comprovar a lisura e a conduta reta dos Ministérios Públicos Estaduais.
Almino Afonso disse que a Comissão está visitando todos os Tribunais de Contas nos Estados em busca da formalização de Acordos de Cooperação Técnica que também será adotado com o Tribunal de Contas da União (TCU), visando à troca de informações e dados.
O Ministério Público da União (MPU) compõe o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Já o Ministério Público Estadual é uma estrutura única", disse Almino Afonso.
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