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Segunda - 05 de Abril de 2010 às 08:30
Por: Marcos Lemos

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Almino Afonso diz que todo órgão deve ser fiscalizado
Almino Afonso diz que todo órgão deve ser fiscalizado
Na esteira das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização administrativa dos Tribunais de Justiça nos Estados, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começa uma verdadeira batalha para ver a instituição e os Ministérios Públicos Estaduais sendo fiscalizados e comprovando sua idoneidade administrativa.

O Conselho Nacional do Ministério Público, acatando uma decisão da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, presidida pelo conselheiro, Almino Afonso, que é de Mato Grosso já está formalizando parcerias com todos os Tribunais de Contas do Brasil para que os mesmos forneçam documentos a respeito da situação financeira e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais.

"Quem tem a obrigação de fiscalizar, também deve ser fiscalizado. Não existe, e nem pode existir nenhum órgão público isento de ser fiscalizado", disse Almino Afonso. Segundo ele, o objetivo não é fustigar ou sair à procura de irregularidades, mas sim, comprovar a lisura e a conduta reta dos Ministérios Públicos Estaduais.

Almino Afonso disse que a Comissão está visitando todos os Tribunais de Contas nos Estados em busca da formalização de Acordos de Cooperação Técnica que também será adotado com o Tribunal de Contas da União (TCU), visando à troca de informações e dados.

O Ministério Público da União (MPU) compõe o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Já o Ministério Público Estadual é uma estrutura única", disse Almino Afonso.





Fonte: A Gazeta

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