Quem chega a Capital no maior terminal do Estado não consegue informações e se alguém precisar de atendimento de saúde, Samu tem que ser acionado
Serviços são desativados e abandono prejudica MT

Após um ano e meio de renovação da concessão dos serviços do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, para a empresa Servexte (Serviços de Exploração de Terminais Rodoviários Ltda), que já administrava o local há 15 anos, melhoras não são vistas. Ao contrário, muitos serviços que já existiram foram desaparecendo e o abandono prejudica quem passa pela maior rodoviária do Estado. Hoje, quem chega na Capital e precisa de alguma informação, tem que recorrer às empresas de transportes de passageiros ou a outros usuários. A central de atendimento não funciona. O espaço até existe, mas não há ninguém para atender e, segundo alguns funcionários dos guichês das empresas, há muito tempo está nesta situação.

O local onde deveria funcionar a Central de Atendimento ao Turista foi inaugurado em novembro do ano passado. Lá deveriam estar profissionais capacitados para prestar informações sobre restaurantes, hospedagem, telefones, serviços de saúde, e também pontos turísticos do Estado. Porém, está abandonado.

Mas não são só informações que faltam na rodoviária. Se alguém precisar de atendimento médico ou de segurança, terá problemas. Não há posto policial e nem de saúde. Um funcionário de uma empresa de transportes, que não quis se identificar, relatou que, por diversas vezes, viu pessoas desmaiarem, e como não há profissionais capacitados para prestar atendimento, é preciso chamar o Serviço Móvel de Urgência (Samu). "Tem vezes que eles demoram e o jeito é esperar. Uma vez tinha um posto aqui, com enfermeiros, médico, mas hoje não tem nada".

Os banheiros adaptados aos portadores de necessidades especiais, que deveriam facilitar o acesso, é outro grande problema. Os sanitários ficam somente na área de desembarque e do outro lado da pista onde passam os ônibus.

Elizangela Amaral, 30, levantou outra questão: a falta de segurança. "A gente fica com medo, principalmente à noite, com tanta bagagem".

Assim como a ausência de policiais, outros serviços que, em anos anteriores eram prestados no terminal, deixaram de ser oferecidos. Entre eles um posto telefônico para auxiliar as pessoas que chegam na cidade, posto do Ministério do Trabalho, atendimento da Polícia Federal, agência bancária, lotérica e farmácia.

Também possuía um restaurante comunitário com preços mais acessíveis das refeições, bebedouros em três pontos, caixas de som e aparelhos televisores distribuídos em 12 locais, e até um mini-parque para as crianças se entreterem enquanto os pais aguardavam o ônibus. Mesmo não sendo exigidos por lei, os serviços garantiam um bom atendimento para quem chegava na Capital ou que precisava permanecer na rodoviária por várias horas no aguardo do ônibus. Com o passar dos anos, todos foram extintos.

A responsabilidade pela organização e prestação de serviços nas rodoviárias é da empresa administradora, que recebe as tarifas de embarque, além de aluguéis de sanitários, do estacionamento e das lojas e serviços prestados ali.

Em contrapartida, tem como responsabilidade, segundo o Procon, manter o ambiente limpo e seguro. A lei complementar nº 149 de 2003 determina que a exigência mínima para a empresa é manter um local coberto e com assentos disponíveis para abrigo dos passageiros, sanitários gratuitos, masculino e feminino, em boas condições de limpeza.

Ainda, em notícia divulgada no site da Ager, esclarece que os passageiros que pagam a taxa têm direito a receber serviço adequado, com atributos de regularidade, continuidade, pontualidade, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, boas condições de conforto e higiene das dependências do terminal rodoviário, qualificação profissional do pessoal que presta serviços no terminal.

Pelo contrato, a empresa responsável pela exploração também deve repassar uma porcentagem dos lucros ao poder público. Com a nova negociação, o percentual teria ficado em 8% até 2022.

Outro lado - A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), responsável pela fiscalização dos serviços transporte intermunicipal de passageiros, informou, por meio da assessoria, que só recebeu cópia do novo contrato firmado entre a empresa e o Estado esta semana. Somente após analisar o documento vai se pronunciar sobre as estratégias de fiscalização e se atende todas as exigências.

O Ministério Público informou que ainda aguarda o parecer do Tribunal de Justiça sobre a exploração comercial do Terminal Rodoviário. No recurso, encaminhado no dia 25 de fevereiro, o MP alega que a renovação sem licitação do referido contrato, por mais 15 anos, é inconstitucional, e também questiona a inclusão de algumas cláusulas. A assessoria da Secretaria do Estado de Administração (Sinfra) ficou de retornar para se pronunciar sobre o contrato, mas até o fechamento não se pronunciou.

Sobre a falta de funcionários dos setores de saúde, no policiamento e no atendimento ao turista, o gerente administrativo da Servexte, José Neris, afirmou que os espaços foram reservados e estão à disposição do Estado, mas que não pode estipular prazo para que a ocupação aconteça. Segundo ele, isso é de responsabilidade dos órgãos. Ele também afirmou que existem cadeiras suficientes para os passageiros, tanto na parte superior quanto inferior do terminal. "E se for necessário, nós colocaremos mais".

Em relação aos banheiros para deficientes, Neris lembrou que só existe na parte de baixo para facilitar o desembarque dos cadeirantes e não haver necessidade de pedir auxílio a estranhos para subir a rampa. "Este ano haverá uma reforma no terminal. Quando isso acontecer faremos mais adaptações". (Colaborou Fernando Duarte)