Substitutivo considerado polêmico, apresentado por lideranças partidárias, recebeu voto contrário do relator Alexandre Cesar
No último dia da Era Maggi AL aprova ZSEE

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite de ontem, com treze votos a favor e apenas um contra, o projeto de Lei de Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. A votação ocorreu no último dia de mandato do governador Blairo Maggi (PR), que pretendia sancionar o projeto como um dos últimos atos de sua gestão. Apesar de polêmico, foi aprovado o substitutivo integral proposto por lideranças partidárias que foi criticado pelo Ministério Público Estadual, Federal e ambientalistas.

O substitutivo segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, voltará para apreciação dos deputados e, após isso, seguirá para sanção do governador. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e receber o decreto presidencial. Ele incorpora as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões dadas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de mais de 48 mil pessoas em cidades-pólos do Estado.

Durante a votação, o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) refutou as críticas que recebeu em relação ao substitutivo. “Houve uma inversão de valores. É economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente correto o projeto”, defendeu o democrata.

O presidente da Casa, deputado José Riva (PP), também defendeu o substitutivo e destacou a participação de todo o setor produtivo nas discussões. “Não cabe o discurso de que Assembleia Legislativa reduziu as unidades de conservação. A proposta foi elaborada por meio de consulta à população, ao Ministério Público e técnicos. Todos tiveram a oportunidade de participar”, argumentou Riva.

O substitutivo gerou polêmica desde sua apresentação, fazendo com que o Ministério Público Estadual, Federal e ambientalistas se mobilizassem para tentar impedir sua aprovação. Eles alegam que a nova proposta exclui 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial, reduz as Unidades de Conservação (UC), avançando sobre áreas de floresta e áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos.

Único a votar contra a aprovação do projeto, o deputado Alexandre César, entre outros argumentos, citou que o projeto inviabiliza o MT Legal.