AMM comemora sucesso do IV Congresso de Direito Municipal

A Associação Mato-grossense dos Municípios encerra nesta terça-feira (30) o IV Congresso Mato-grossense de Direito Municipal, que durante dois dias tratou de temas atuais referentes ao direito público, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais. Cerca de 270 advogados de todo o estado participaram do evento, realizado no auditório da AMM.

Durante a abertura do congresso, a AMM homenageou os ex-assessores jurídicos da instituição Luiz Antonio Possas de Carvalho, Almino Afonso e Santo Scaravelli (in memorian), representado no evento pelo filho João Vicente Scaravelli.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a instituição investe em iniciativas como essa por entender que o conhecimento é um imprescindível aliado na construção de municípios fortes e representativos. “O congresso alcançou o objetivo de se tornar um fórum de debates e troca de experiência entre os advogados e renomados juristas”, destacou.

O ciclo de palestras abordou os seguintes temas: Eleições 2010 – Exercício da Cidadania; Funções do Conselho Nacional do Ministério Público; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogados e Médicos; Fiscalização e Tributação de Cartórios; Controle das Licitações: O papel do advogado e do controle interno; Registro de Preços, Carona e Microempresas; Uma Federação Em Crise: Os Municípios como contribuintes estaduais e federais; Competência do Município para o Licenciamento Ambiental; Fiscalização de Obras Públicas (PAC, COPA e Olimpíadas), além do painel: A atuação dos Tribunais de Contas em relação aos municípios.

O congresso teve como público-alvo advogados públicos, prefeitos, servidores públicos, assessores e técnicos municipais, contabilistas, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e acadêmicos de direito. A carga horária  foi de 20 horas.

O evento foi promovido em 2002, 2005, 2007 e já entrou para o calendário da AMM. Entre os temas debatidos nos anos anteriores destacam-se: O Município e o Estatuto da Cidade; Licitações e Contratos Administrativos; Reforma do Judiciário; Parcerias Público-Privadas, Reforma Tributária, Controle de Atos Administrativos, Processo Administrativo e Judicial Tributário, entre outros.