OAB de Mato Grosso quer agilidade no processo de venda de sentenças

As investigações sobre vendas de sentenças em Mato Grosso estão emperradas desde 2008 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante da demora, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB-MT) está cobrando agilidade no andamento do processo que envolve novos desembargadores, enviado em 2008 para o órgão.

“Queremos a máxima agilidade no andamento do processo e solicitamos ao relator, ministro Otávio Noronha, para que apures quais os desembargadores estão envolvidos, pois não há justificativa para direcionamento de processo senão houver alguma irregularidade”, explicou o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile.

Segundo Stábile, há informações de que alguns processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram direcionados para certos desembargadores, demonstrando, claramente, a existência de venda de sentença no estado. “É preciso que ocorra punição aos envolvido”, defendeu.

O processo foi enviado ao STJ em 2008 pelo desembargador Orlando Perri, na época corregedor Geral de Justiça e responsável pela investigação sobre desvio de recursos do TJMT, que resultou na aposentadoria de 10 magistrados determinada pelo CNJ.

Esquema

O esquema, segundo fontes do próprio TJMT, funcionava a partir do Sistema de Distribuição de Processos. Falhas foram detectadas pela auditoria Velloso & Bertolini, contratada na gestão dos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (ex-presidente) e Orlando de Almeida Perri (ex-corregedor).

Na época, foi aberto um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pela Corregedoria e investigações foram abertas também pelo Gaeco (Grupo de Atuação e Combate do Crime Organizado) e pela Delegacia Fazendária (Defaz).

Detalhe: uma lista de nome dos supostos envolvidos no esquema, encaminhada para a Delegacia Fazendária, foi parar nas mãos dos investigados, num caso clássico de vazamento de informações, segundo fontes do próprio TJMT. O vazamento teria ocorrido na Defaz, de acordo com as mesmas fontes.

No STJ, a investigação está sendo conduzida, em caráter sigiloso, pelo ministro Luiz Otávio Noronha.

O suposto esquema funcionava quando um determinado processo chegava ao setor de distribuição e os "distribuidores" de plantão entravam em contato com advogados com intuito de prestar serviço de advocacia administrativa, o que é vedado pela Constituição Federal e pela legislação vigente no país (o artigo 321 veda servidores públicos patrocinarem direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário).

Além de servidores do Tribunal de Justiça, estariam envolvidos nas denúncias a esposa de um desembargador, o filho de um outro e o neto de um terceiro magistrado da cúpula do TJ. Neste caso (envolvimento de parentes), a prática se enquadra em tráfico de influência, o que também pode ser enquadrado no crime de formação de quadrilha.