Dados estimam que em Mato Grosso existam mais de sete mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Riva reivindica aprovação de piso para agentes de saúde

Preocupado com a latente reclamação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativo à questão salarial, o presidente do Poder Legislativo de Mato Grosso (AL/MT), deputado José Riva (PP), depois de aprovada indicação pelo Pleno da Casa, encaminhou expediente aos deputados federais e senadores da bancada mato-grossense tratando da necessidade de aprovar o PLS 196/2209, de 14/05/2009.  O objetivo é acrescentar na Lei 11.350/06, os artigos 9º-A a 9º-C instituindo critérios para o piso salarial destes profissionais.

O deputado Riva explica que a lei nº 11.350 regulamentou a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (conhecidos também como agentes da dengue), entretanto há um vazio. “Deixou uma lacuna importante ao não estipular o piso salarial para esses profissionais”, argumentou e observou: “Não há dúvida sobre a oportunidade da proposição apresentada pela senadora Patrícia Saboya, ao estabelecer valor mínimo a ser pago a esses importantes trabalhadores”.

Em função de os agentes atuarem diretamente sobre as populações mais carentes do Brasil, contribuindo para a prevenção de enfermidades e controle de doenças endêmicas difundindo informações de saúde, segundo Riva, não há razão plausível para que se estabeleça distinções remuneratórias, a maior ou a menor, no âmbito do território nacional.

Riva alerta que a situação atual provoca disputas. “Como todos nós sabemos, a medida colocada acirra uma competição entre os profissionais e concorrência entre os entes federados para atrair para sua região, os melhores profissionais deixando, muitas vezes, sem assistência, contingentes importantes da população carente e mais necessitada”, observou o deputado.

O Programa Agente de saúde e Combate às Endemias foi introduzido no estado do Ceará em 1985, tendo sido trazido de Cuba. Como era um programa experimental a contratação destes profissionais da saúde foi feita por meio de contratos temporários através de seleção pública.

O Congresso Nacional promulgou em 4 de fevereiro deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09 prevendo a definição, por meio de lei federal, de um piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). A PEC prevê também o estabelecimento de diretrizes para os planos de carreira das categorias, cuja formulação ficará a cargo de estados e municípios.

Dados estimam que em Mato Grosso existam mais de sete mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. No Brasil, são aproximadamente 240 mil agentes.