Investigação aponta que 42 servidores do Tribunal recebiam mais de R$ 26 mil
TCU cobra do governo solução sobre "supersalários"

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) determinaram que o governo federal implante, dentro de dois meses, um grupo de trabalho para regulamentar a situação dos servidores que recebem acima do teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 26.723,13.

Ao empurrar o problema para o Executivo, o ministro-relator do TCU, Augusto Nardes, classificou como “lamentável” a ausência de um cadastro integrado da União para “coibir abusos remuneratórios”.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Tribunal, ocorre após denúncia do Ministério Público, em 2006, apontar que dois servidores recebiam acima do teto por acumularem cargos. Mais tarde, porém, a investigação apontou que 42 funcionários, incluindo servidores aposentados, ganhavam acima do limite.

Segundo Nardes, sem um sistema integrado, não há como identificar duplicidade de pagamentos para servidores das esferas federal, estaduais ou municipais.

O ministro ainda cobrou dos poderes Executivo e Legislativo “providências” para permitir a remuneração legal de acumulação de cargos públicos.

O Ministério de Planejamento, por meio de sua assessoria, informou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a decisão, mas disse que irá cumprir a determinação do TCU.