Travassos recorre ao STF para retornar ao Judiciário

O medida judicial foi protocolada no STF na terça-feira (23) e distribuída para o ministro Celso de Mello. Antes de decidir se atende o pedido de liminar, o ministro solicitou informações ao CNJ.

Mariano Travassos recorreu a uma das maiores bancas de advogados do Brasil, comandada pelo jurista Sérgio Bermudes, que tem escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O advogado José Cândido Bulhões, que trabalha com Bermudes, disse que, ao contrário do que aponta a opinião corrente, é possível reverter decisão do CNJ, mesmo quando se trata de aposentadoria compulsória de magistrados.

O argumento principal da defesa é a falta de fundamentação do acórdão do CNJ, que condenou Mariano Travassos à pena máxima prevista em processo administrativo. "Nos causa espanto essa falta de fundamentação, para uma pena tão grave. Em relação ao desembargador Mariano Travassos, não há sequer uma fundamentação superficial", destacou o advogado. Ele explicou que a Constituição Federal exige decisões judiciais devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade das mesmas. "Logo, o acórdão do Conselho é nulo em relação a Mariano Travassos", concluiu.

Mariano Travassos foi aposentado compulsoriamente por ter recebido cerca de R$ 900 mil a título de verba indenizatória, quando era corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, entre 2003 e 2005, na gestão do presidente José Ferreira Leite, que também foi afastado pelo CNJ. Ferreira Leite, apontado como mentor do esquema que teria desviado R$ 1,4 milhão do TJ, é acusado de ter recebido R$ 1,2 milhão. O desembargador José Tadeu Cury, que na época era vice-presidente do TJ, teria recebido R$ 700 mil. Para o relator do processo disciplinar, conselheiro Ives Gandra, os pagamentos a Mariano Travassos e a José Tadeu Cury foram uma espécie de "cala a boca".

Além deles, o CNJ afastou os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.