Mensagens do Executivo estadual querem perpetuar reduções de alíquotas ao gás de cozinha, energia elétrica e bovinos
Desoneração de impostos será vota na Assembleia

Num dos últimos atos como governador de Mato Grosso, Blairo Maggi confirmou ontem que encaminhou na semana passada, à Assembleia Legislativa, mensagens que têm como objetivo tornar lei desonerações sobre as alíquotas de alguns itens como energia elétrica para classe residencial e as vendas de gado em pé para outros estados, que até então vinham sendo aplicadas por forma de decretos. Já a recém anunciada desoneração sobre o gás de cozinha, de 17% para 12%, nasce protegida por lei.

As mensagens devem ser apreciadas pelos deputados que votaram em favor ou não dos benefícios. Algumas delas já estão sendo debatidas em comissões internas da Assembleia, no entanto, nenhuma tem previsão de entrar em votação nos últimos dias. Candidato nas próximas eleições, Maggi entrega o cargo para seu vice, Silval Barbosa, a partir do dia 1° de abril.

Pelo menos, por meio de lei, o governador pretende perpetuar o benefício, já que via decreto, ele pode ser derrubado por qualquer sucessor de Maggi. A confirmação sobre o envio das mensagens foi feita ontem pela manhã, durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, que também lançou a cartilha do MT Legal e a marca Mato Grosso, para produtos e serviços.

A mensagem que altera a Lei 7.098/98 reduz em 30% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide sobre Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou simplesmente, gás de cozinha, já que ela passará de 17% para 12%, sobre o botijão de 13 quilos, versão utilizada nas residências.

Caso a desoneração seja aprovada, Mato Grosso poderá passar adiante a pecha de gás mais caro do Brasil. Numa rápida comparação, o preço de varejo que passa dos R$ 50 em muitas cidades do Estado está até 30% acima da média nacional. O GLP mais barato do Brasil está no Amazonas, onde o botijão custa, em média, R$ 28,95. O segundo maior valor do país é encontrado no vizinho Mato Grosso do Sul, R$ 45,20.

ENERGIA – Maggi quer dar tratamento “perenizado” à redução da alíquota da energia elétrica. Em abril do ano passado, Maggi anunciava a redução sobre alíquotas da energia elétrica, implementada por meio de decreto e válida até 2010, podendo ser prorrogada. A mensagem solicita que seja estipulada por lei as seguintes alíquotas já em vigor: alíquota zero para consumo mensal de até 100 Kwh, de 10% acima de 100 Kwh e até 150 Kwh, 17% para consumo mensal acima de 150 Kwh e até 250 Kwh, de 25% para consumo mensal acima de 250 Kwh e até 500 Kwh e de 27% para consumo mensal acima de 500 Kwh. A alíquota, que era de 30%, passa a ser de 27%, no máximo. O corte de 3,2 pontos percentuais na alíquota, que serve de referência para a cobrança do ICMS na distribuição de energia, deixará as contas cerca de 11% mais baratas. A faixa beneficiada pela desoneração congrega cerca de 100 mil unidades consumidoras em todo o Estado, ou 10,63% das 940 mil unidades clientes da concessionária local, a Cemat.

PETROBRAS – Questionado sobre o andamento das negociações que buscam uma solução definitiva ao fornecimento de gás natural ao Estado, o governador disse que Ministério da Casa Civil enviou documentos à Petrobras oficializando a venda da usina térmica Mário Covas. O empreendimento privado, pertencente à Pantanal Energia, é considerado peça-chave para a viabilidade do gás em Mato Grosso.