O suicídio assistido não faz parte da legislação brasileira
Médicos defendem cuidados paliativos em lugar da eutanásia em discussão na Câmara

Para o oncologista e representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) Cícero Urban, a eutanásia é inconsistente com a atividade de médicos e enfermeiros. Ele destacou que, atualmente, os profissionais de saúde são reduzidos a técnicos e não refletem sobre as implicações sociais de suas práticas.

- Para o médico, o normal é o que corresponde a suas expectativas, não é tratar de doentes terminais, mas curar pacientes. Do ponto de vista técnico, não estamos com a competência para tratar do sofrimento e da terminalidade, disse, ao lembrar que ainda não há uma cultura de cuidados paliativos no Brasil.

- Um país como o nosso necessita cuidar de seus pacientes terminais e não eliminá-los, completou.

Dados apresentados durante o encontro indicam que cerca de mil pacientes são submetidos à eutanásia todos os anos na Holanda, país onde a prática foi legalizada. Entretanto, apenas 300 desses casos estão em total concordância com a lei – na maioria das vezes, ocorre a chamada eutanásia involuntária, quando não há o consentimento do paciente.

O representante da Associação Médica Brasileira Elias Fernando Miziara também defendeu que os cuidados paliativos sejam o norte das preocupações dos profissionais de saúde e do Congresso Nacional. Ele lembrou que a eutanásia é um conceito que surgiu apenas a partir do século 20, já que anteriormente não havia condições médicas para a manutenção da vida além dos limites da natureza.

- Antes, a morte era vista como uma consequência. Com o avanço da tecnologia é introduzida a eutanásia e se perde a noção de que a morte é parte integrante da própria vida, disse.

- O suicídio assistido e a eutanásia não fazem parte da legislação brasileira e não é sobre isso que vamos nos posicionar a favor, mas evitar o sofrimento da família, do médico e do próprio paciente, completou.

Representando o Conselho Federal de Medicina, Diaulas da Costa Ribeiro ressaltou que o novo Código de Ética Médica – a ser publicado no próximo dia 13 – prevê a proibição por parte do profissional de saúde de abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido dele. O médico defendeu, entretanto, que não haja esforço terapêutico apenas para manter vivo um paciente quando não há nenhuma perspectiva de vida.

- Há uma grande confusão entre a suspensão de esforço terapêutico e a eutanásia. Antecipar a hora da morte não faz parte da discussão, mas sim a morte no seu tempo certo, nem para frente e nem para trás. Não somos favoráveis à mecanização da vida para além da morte, afirmou.

Segundo ele, 40% dos pacientes internados em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) estão “mortos”, uma vez que sua condição médica é considerada irrecuperável. É o caso, por exemplo, de diagnósticos confirmados de morte encefálica.

- Isso é um absurdo. Não são pacientes terminais, são pacientes terminados, concluiu.