Desembargador Rubens de Oliveira decide devolver dinheiro recebido irregularmente a título de licença prêmio, mas ressalta que nunca houve má-fé, mesmo tendo se "atentado" somente após 2 anos
Desembargador devolve quase R$ 70 mil somente 2 anos após receber

    O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho devolveu R$ 66,3 mil aos cofres do Tribunal de Justiça na última segunda (22). No documento assinado por ele e encaminhado ao presidente do TJ, José Silvério Gomes, o magistrado revela ter recebido R$ 20 mil em outubro de 2007, R$ 30 mil em dezembro de 2007, e R$ 16 mil em fevereiro de 2008. O curioso é que somente agora, em meio ao maior escândalo do Judiciário no Estado, com a aposentadoria de 11 magistrados, o desembargador se "atentou" para a irregularidade no recebimento do dinheiro e decidiu devolvê-lo. Os recursos recebidos por Rubens foram pagos a título de licença prêmio. No ofício 09/2010, ele ressalta que "independentemente das razões do deferimento (dos pagamentos) em gestões anteriores, o recebimento de tais vantagens se mostra insubsistente, embora o tenha feito sem má-fé". Pede também que seu depósito em cheque seja deferido por Silvério. A devolução é uma maneira de se eximir de qualquer ato tido como irregular.

  O desembargador decidiu assinar a o documento um dia antes de José Jurandir de Lima ser aposentado compulsoriamente por ter contratado seus filhos no Tribunal de Justiça. Eles nunca teriam aparecido para trabalhar no gabinete do pai. 

   Paralelamente a tudo isso, o STJ investiga suposto esquema de direcionamento de processos e venda de sentenças.  Este deve ser o próximo escândalo do Judiciário mato-grossense, já que servidores, juízes e desembargadores estariam envolvidos no esquema. Eles não foram incluídos no julgamento do CNJ porque as informações sobre a participação deles foram anexadas depois que o STJ encaminhou o pedido de abertura de procedimento. 

  De acordo com investigações, que correm em sigilo, o processo de distribuição era burlado para que certos processos fossem distribuídos para determinados juízes. O ministro responsável pelas investigações é Luiz Otávio Noronha. As supostas irregularidades teriam sido detectadas por auditoria da Velloso & Bertoline. A empresa foi contratada na gestão dos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (ex-presidente) e Orlando de Almeida Perri (ex-corregedor-geral) para investigar um suposto esquema de desvio de dinheiro para uma cooperativa de crédito. Os desembargadores foram aposentados.

   A auditoria teria detectado que o esquema de venda de sentenças funcionava a partir do Sistema de Distribuição de Processos do TJ. Segundo supostos dados apresentados, mais de um terço das ações impetradas junto TJ, num universo de 1,3 mil casos analisados, podem ter sido distribuídas irregularmente. De acordo com o levantamento feito pela Velloso & Bertolini, a manipulação se dava de várias formas: lançamento de impedimento de magistrados, ativação e desativação de julgadores antes da distribuição dos processos, possibilidade de cancelamento da distribuição, além da faculdade de interpretação do Regimento Interno e tomada de providências segundo seu entendimento.

   Um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi aberto pela Corregedoria e investigações foram abertas também pelo Grupo de Atuação e Combate do Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Fazendária.Um servidor, lotado no Departamento de Informática do Tribunal, é apontado como peça chave na manipulação e distribuição de sentenças. Ele teria sido flagrado na última sexta (12) com quatro clones dos computadores que fazem o sorteio da distribuição armazenados no disco rígido de seu notebook. Com o indiciamento deste servidor, será possível chegar aos nomes dos advogados, intermediários e juízes cúmplices do esquema.