Anatel estuda interferir em preços de banda larga após sinais de abusos

De acordo com as regras desse mercado, a agência nada poderia fazer para controlar o preço porque o acesso à internet é um serviço privado. Mas existe uma exceção, caso sejam comprovados abusos das prestadoras. É exatamente isso o que os técnicos da agência acreditam que ocorra no momento.

Em um informe de setembro de 2008, eles já recomendavam a interferência da agência, cumprindo sua obrigação de coibir o suposto abuso das operadoras.

Essa orientação partiu após uma denúncia da deputada federal Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) que, em setembro de 2008, reclamou à agência que o preço do pacote de 1 Mbps do Velox, produto de acesso à internet da Oi, custava quase 1.000% a mais no Amazonas do que no Rio de Janeiro.

A Anatel ainda não tomou providências. A demora também emperrou conflitos parecidos na Bahia, onde a Justiça determinou que a Oi reduzisse os preços dos pacotes.

Em Salvador, o consumidor pagava 246% mais que os assinantes da cidade do Rio de Janeiro, onde o pacote mensal de 1 Mbps saía por R$ 34,90, em agosto de 2008.

Discriminação

O regulamento do serviço determina que não pode haver discriminação de consumidores. A agência admite que os preços sejam diferentes, mas não nos patamares atuais.

Essas distorções foram investigadas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) desde novembro de 2009.

Hoje, a secretaria publica sua decisão no "Diário Oficial da União". Não processará a Oi e a Telefônica porque considerou que as distorções se devem a um problema regulatório. Por isso, recomenda à Anatel que libere novas autorizações a empresas para estimular a concorrência baixando preços.

Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, a Oi vendia o pacote por R$ 68,90. Nos municípios que integram a região metropolitana, como Belford Roxo e Nova Iguaçu, o mesmo pacote foi vendido por R$ 149,90.

Em Belo Horizonte, esses preços eram de R$ 69,07. Em Betim, R$ 164,58. Em São Paulo, a Telefônica cobrava R$ 10 a mais das cidades do interior.

As teles dizem que os preços são menores onde há concorrência devido às promoções. No documento da Anatel, os técnicos recomendam que esses descontos sejam revistos.

O regulamento do serviço proíbe que as promoções mascarem o preço real. Caso seja comprovado o abuso das teles, elas podem ser punidas com multas e até perder a autorização para prestar serviços de internet.