Promotor de Cáceres revela 93 investigações contra Unemat

A primeira oitiva da CPI da Unemat, que apura o uso dos recursos repassados pelo Estado à instituição, ouviu o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, titular da Comarca de Cáceres. Ele revelou a existência de 79 procedimentos de investigação e mais 14 ações civis públicas, que ainda devem ser protocoladas. “Seguramente os procedimentos podem vir a se materializar em ações”, disse. Em seguida, ele ponderou que a atribuição de investigar erros formais do concurso público do Estado será de um promotor da Capital.

Almeida acredita que o relatório de conclusão da CPI irá complementar as investigações do órgão auxiliar do Judiciário, referente às fraudes no certame. Ele elencou irregularidades na contratação da Faesp (Fundação de Apoio ao Ensino Superior) que, posteriormente, foi excluída dos procedimentos. Além das fraudes, houve dispensa de licitação na contratação da Faesp, que recebeu R$ 5 milhões para promover o concurso, sem ter na grade de colaboradores funcionários públicos. Esse foi o primeiro ponto a chamar a atenção da promotoria.

Ele reafirmou ter recebido denúncia do esquema de venda do gabarito diantes antes da aplicação das provas, que acabaram canceladas. Almeida disse que as investigações estão em andamento, pois o MPE ainda avalia as provas levantadas. “Não estou aqui como sentenciador. Não queremos uma Unemat frágil. Não há caça a bruxas. Queremos uma administração transparente”. Almeida trouxe à tona fatos inusitados na primeira tentativa de realizar o certame. Narrou que um servidor responsável pelo recebimento de R$ 110 para elaborar as questões da prova copiou perguntas repassadas a acadêmicos na sala de aula.

Não é só o concurso que está sob a mira do Ministério Público. O promotor também evidenciou falhas na gestão da Unemat, comandada pelo reitor Taisir Karim. Segundo ele, professores foram afastados irregularmente e outros, que deveriam dedicar-se integralmente à docência, mantêm trabalhos à parte, em detrimento do plano de ensino.

OItivas 

No último dia 18, a comissão deveria ter ouvido a ex-coordenadora da Faesp, Maria Auxiliadora de Araújo, mas a fundação não entregou documentos solicitados pelos parlamentares. A oitiva desse dia foi adiada. Segundo o deputado Percival Muniz (PPS), presidente da CPI, a Faesp se nega a colaborar com as investigações sob o argumento de que é uma empresa privada e, por isso, os membros não seriam obrigados a participar da oitiva. O promotor avisou que há meios de acionar a Faesp judicialmente.

O próximo depoimento aos membros da CPI da Unemat está marcado para o próximo dia 15. O prazo de conclusão dos trabalhos, instaurado em 3 de fevereiro, é de 180 dias.