Presidente da Ordem afirma que enquanto eles não forem julgados, lei garante a advogados prisão especial.
OAB cobra prisão especial para advogados presos por extorsão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso cobra da Secretaria de Segurança do Estado condições de prisão especial para os três advogados presos na última sexta-feira. Cássio Miotto, Cássius Zancanello e Gustavo Castro Garcia são acusados de tentar extorquir um produtor rural que está preso em Nova Mutum.

A OAB entrou com habeas corpus com pedido de liminar para que os advogados sejam retirados das celas do Anexo 1 do Presídio Pascoal Ramos.

Segundo o presidente da Ordem do Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile, a lei e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal garantem que os advogados têm o direito a uma prisão em sala do Estado Maior, enquanto não forem condenados. "Não cabe à OAB fazer a defesa criminal desses advogados. O que cabe à OAB é zelar pelo cumprimento da lei em relação ao regime de prisão", disse Cláudio Stábile.

O presidente da Ordem disse ainda que caso o poder público não tenha estrutura para cumprir a lei, a prisão deve ser domiciliar.

A Secretaria de Justiça e Segurança ainda não foi notificada do pedido de transferência dos advogados. De acordo com a assessoria de imprensa, o secretário da pasta só irá se manifestar depois que receber o documento.