Trecho da BR 163/364 que liga Rosário a Diamantino será duplicado

A licença ambiental para duplicação da BR 163/364 de Rosário Oeste até o Posto Gil, no município de Diamantino, entregue ao diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nesta terça-feira (23.03), pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, é mais uma prova da eficiência do Governo do Estado na Gestão do Meio Ambiente.

O diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Pedro Bignelli, que já atuou como superintende regional do órgão federal em Mato Grosso, disse que a delegação de competência do licenciamento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) se deu por conta da confiança que este governo demonstrou na área ambiental.

“O trabalho do governador Blairo Maggi e do Pagot (diretor geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot) deu muita confiança para delegar competência a Sema, para o prosseguimento de alguns licenciamentos (federais)”, declarou Bignelli ao argumentar que a autoridade é concedida aos Estados que possam contribuir desta forma com o Governo Federal.

As audiências públicas para debater a obra na BR 163/364 estão previstas para começarem no dia 10 de abril. A partir das discussões, que deve ocorrer próximo ao dia 30 de abril, conforme Pagot, terão inícios os processos licitatórios. As obras compreendem um trecho de 45,4 quilômetros de extensão. Este é o primeiro de cinco: Rondonópolis/Jaciara; Jaciara/Serra de São Vicente; Serra de São Vicente/Cuiabá, Cuiabá/Rosário Oeste e Rosário Oeste/Posto Gil.

A obra de duplicação e recuperação da BR-163 está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com seus recursos reservados desde 2008. Para o trecho entre Rosário Oeste e Posto Gil o investimento é de cerca de R$ 1 milhão. “É uma responsabilidade grande, uma das obras mais importantes do país. A BR-163 é uma via estruturante”, declarou o diretor geral do Dnit que ainda falou de continuarem a duplicação até Sinop no ano de 2011 ou 2012.

O governador Blairo Maggi agradeceu a delegação e garantiu ao Ibama manter a competência com que o Governo trabalhou as questões ambientais. “O Estado não passará todas as etapas sem respeitar a legislação”, discursou Maggi ao reafirmar dedicação e empenho nos trabalhos junto ao Dnit.

LICENCIAMENTO

A obra de recuperação e duplicação da BR 163/364 teve seu Licenciamento Prévio referendado após a última reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no dia 18 de março, em Cuiabá (MT), quando foi analisado o parecer técnico (Relatório de Controle Ambiental - RCA), emitido pela Superintendência de Infra-estrutura, Mineração, Indústria e Serviços (SUIMS), da Sema. Com o referendo do relatório, foi dispensada a apresentação do EIA/Rima e emitida a Licença Prévia.

Ao todo, o projeto prevê a duplicação de cerca de 300 quilômetros da rodovia com previsão de conclusão total em dois anos. O Dnit enviou os pedidos para o licenciamento ambiental ao Ibama no início de 2008 e, após a assinatura de um termo de cooperação entre o órgão federal e estadual, em 2009, a competência para o licenciamento da obra passou a ser da Sema. O fato - a parceria entre o Ibama e a Sema - é inédito, pois cabe ao órgão federal o licenciamento de obras e empreendimentos em áreas federais e poderá se repetir em outros processos de licenciamento.