Problemas foram apontados em 5 estabelecimentos de saúde da Capital, 2 deles que tiveram obras em 2009; Prefeitura diz que vai recorrer
Justiça manda reformar policlínicas da Capital

A Justiça determinou a reforma de 5 policlínicas de Cuiabá para adequação às exigências da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). As unidades do Coxipó, Pascoal Ramos, CPA 1, Verdão e Planalto (as duas últimas reformadas recentemente), serão obrigadas a ampliar áreas e fazer adaptações. A decisão judicial atende pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que considera a falta de alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária (Visa) para todas unidades como o fator mais grave.

A FPI aconteceu em 2005 e apontou várias providências que deveriam ser tomadas nas unidades, já que a atual estrutura compromete o atendimento à população. Segundo o promotor de Justiça da Cidadania Alexandre Guedes, antes de recorrer à Justiça, o MPE tentou acordos extrajudiciais com a Prefeitura de Cuiabá, mas nada foi resolvido. "Vão perguntar por que agora? Porque depois de várias tentativas o Ministério Público não teve alternativa, senão propor as ações".

As mudanças são específicas para cada unidade, mas entre as exigências estão áreas maiores para as farmácias, adaptações aos deficientes físicos, construção de abrigos para o armazenamento de lixo hospitalar e geral e assentos sanitários aos banheiros.

Guedes afirmou que, mesmo com as reformas, os problemas nas policlínicas não foram sanados. Ele disse que precisava aguardar o final das obras para saber quais mudanças foram feitas. "Com o Pronto-Socorro de Cuiabá será a mesma coisa. Se nós pedirmos adequações agora, eles vão argumentar que o prédio está em obra e depois farão as mudanças".

As decisões judiciais são de sexta-feira (19) e ontem (23). Segundo o promotor, servem para que haja conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde e que estão no plano de ação do Ministério Público.

Nas unidades, várias adequações necessitam ser feitas. Na Policlínica do Planalto, por exemplo, inaugurada dia 2 de outubro do ano passado, os banheiros feminino e masculino funcionam no mesmo recinto, não têm identificação e são divididos por apenas uma mureta. Apesar de ter o corrimão na parede, não existe assento sanitário para deficientes físicos. Depois da reforma, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) afirmou que consertaria o problema nos banheiros, denunciado por A Gazeta em outubro do ano passado, mas até hoje nada foi feito.

A Prefeitura de Cuiabá tem um prazo de 120 dias para fazer as modificações necessárias a partir da data em que for notificada da decisão pela Justiça.

Outro lado - A SMS informou que as unidades passam por constantes manutenções e "na medida do possível" as reparações das irregularidades são sanadas. No entanto, o procurador de Cuiabá Luis Antônio Araújo Júnior afirmou que o município irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para suspender a ação. Araújo Júnior disse que tudo ocorrerá em 20 dias, a partir da data da intimação, o que ainda não aconteceu.