Defesa aguarda resposta de pedido de explicações feito ao conselho para esclarecer pontos “obscuros”
Juízas vão ao Supremo tentar anular punição do CNJ

As juízas Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões vão ao Supremo Tribunal Federal (STF), tentar anular, por meio de um mandado de segurança, o julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na aposentadoria compulsória das magistradas no dia 23 de abril passado.

Elas foram acusadas de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. Além das juízas, outros oito magistrados (três desembargadores) foram punidos com a aposentadoria compulsória.

Em entrevista ao MidiaNews, o advogado de defesa das magistradas, Alexandre Slhessarenko, disse que aguarda a resposta de um pedido de explicações feito ao CNJ, para esclarecer pontos por ele considerados "obscuros e contraditórios".

"O acórdão do julgamento traz que a punição da aposentadoria compulsória seria para parte dos magistrados, fato que gera uma contradição, uma vez que todos foram punidos", observou o advogado.

Slhessarenko questionou ainda o fato de o conselheiro Ives Gandra (relator do processo no CNJ) ter citado, no relatório em que emitiu seu voto, que as juízas foram utilizadas como "laranjas".

De acordo com o advogado, suas clientes fizeram empréstimos aos juízes Marcelo Souza Barros e Antonio Horácio (também aposentados compulsoriamente) e tiveram os valores restituídos. O que não comprova segundo ele, que o dinheiro foi utilizado para salvar a cooperativa maçônica, conforme o processo.

"Não existem nos autos elementos que comprovam que minhas clientes sabiam que estavam sendo usadas como laranjas. As movimentações financeiras mostram que elas recebem em suas contas bancárias, o crédito de direito e emprestou parte a outros juízes. Logo depois foram restituídas, tratando, então, de um empréstimo particular. Vamos aguardar as explicações para avaliar se entraremos com mandado no STF", afirmou o advogado.

Verbas

De acordo com o parecer emitido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Procedimento Administrativo Disciplinar do CNJ, as magistradas receberam verbas pendentes nos valores de R$ 185.594,65 (pago a juíza Graciema Caravellas) e R$ 227 mil, para Maria Cristina Simões.

Defesa

O advogado explicou que a defesa das magistradas está sendo elaborada em cima do princípio da proporcionalidade, uma vez que condutas diferentes resultaram em punições iguais.

"No processo, houve um nivelamento, onde todos os magistrados foram colocados no mesmo saco. Sendo dessa forma, a punição igual para todos, fato que não poderia acontecer, uma vez que existem condutas diferentes, inclusive mais graves", destacou.

"Punição"

A aposentadoria compulsória foi resultado do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar, julgado no último dia 23, durante a 99ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Além das duas juízas, foram punidos os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e o ex-presidente do TJ, Mariano Alonso Travassos, e os juízes Marcelo Souza Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte.