Gestão dos Recursos Hídricos tem salto de qualidade no estado

Nesta segunda-feira (22.03) e durante toda a semana, uma série de eventos, em todo o País, estarão comemorando o dia Mundial da Água.

Em Mato Grosso, o governo, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), vem desenvolvendo uma série de ações visando a preservação desse importante recurso. Uma das mais significativas, foi a instituição do Plano Estadual de Recursos Hídricos – (PERH), dentro da Política Estadual.

O PERH é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado e tem como objetivo, promover a harmonização e adequação de políticas públicas, a fim de buscar o equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional. Por meio do PERH foram propostos programas e projetos para a proteção, recuperação e gerenciamento deste recurso, buscando garantir seu uso sustentável.

O coordenador de Controle de Recursos Hídricos da Sema, Nédio Carlos Pinheiro, explicou que o PERH tem caráter estratégico e considera a pluralidade social, econômica, ambiental e cultural do Estado, expressa nos Estudos do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), e no programa “Mato Grosso + 20”. “O PERH foi concebido sob a perspectiva da transversalidade e da articulação com as demais políticas públicas intervenientes que subsidiam as ações do governo”.

Para ele, a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, contribui para que Mato Grosso alcance as metas de desenvolvimento do milênio, de desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico e ampla diversificação da sua estrutura produtiva, levando a melhoria da qualidade de vida para a população, com redução da degradação ambiental sobre os recursos hídricos e ecossistemas.

POLÍTICA ESTADUAL - A Política Estadual de Recursos Hídricos contempla cinco instrumentos para gestão das águas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), a outorga de direito pelo uso da água, o sistema de informação, a cobrança pelo uso da água e o enquadramento dos corpos d’água em classes de acordo com os usos preponderantes.

O Estado já tem implementado três (3) desses instrumentos: o PERH, a Outorga e o Sistema de Informações.

Instrumentos de gestão da água

O Atlas digital das Águas de Mato Grosso foi desenvolvido utilizando informações do Relatório de Regionalização Hidrológica do Estado de Mato Grosso, do Sistema de Controle de Outorga-SIMLAM HÍDRICO, do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Monitoramento da Qualidade das Águas.

O objetivo principal é disponibilizar e divulgar as informações que subsidiam a gestão dos recursos hídricos pela Sema a todos os usuários, servindo ainda para auxiliar gestores, pesquisadores e cidadãos na formulação de políticas sobre a gestão dos recursos hídricos.

Já a Outorga do direito de uso dos recursos hídricos, prevista na Lei 6.945 de 05/11/1997, está regulamentada no estado por meio do Decreto 336 de 06/06/2007. Os critérios para análise e emissão de outorga superficial foram estabelecidos pela Resolução CEHIDRO nº 12 de 06/06/2007 e recentemente alterada pela Resolução 27 de 09/07/2009.

Hoje são emitidas outorgas de captação superficial e de diluição. A outorga de águas subterrâneas está aguardando os trâmites da alteração da Lei 8.097 de 24/03/2004, que trata da Administração e Conservação dessas águas.

No site www.sema.mt.gov.br/outorga podem ser encontrados todos os roteiros, formulários e demais informações para solicitação de outorga.

Atualmente as solicitações de outorga quanto a finalidade de uso estão distribuídas da seguinte forma: 61% para irrigação; 12,5% para indússtria; 12% para Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica - DRDH; 6,25% para saneamento; 3,6% para dessedentação animal; 2,7% para energia; 0,89% para aqüicultura e 0,89% para mineração.

A Outorga de direito de uso da água é um instrumento de Gestão de Recursos hídricos previsto em lei e que objetiva compatibilizar usos antrópicos de uma determinada bacia hidrográfica, possibilitando a todos o direito de acesso à água de qualidade e na quantidade necessária aos usos múltiplos.

Para alcançar esse objetivo, o Estado de Mato Grosso investiu no desenvolvimento de um sistema de controle de outorga. A tecnologia utilizada em conjunto com um abrangente estudo hidrológico, resultou em um sistema denominado SIMLAM HÍDRICO, que tem como ambiente de desenvolvimento do sistema, o banco de dados Oracle, softwares de geoprocessamento e internet.

Para que o sistema pudesse calcular a disponibilidade hídrica de uma determinada solicitação de outorga o mesmo foi formulado sobre dois importantes elementos, a base cartográfica na escala de 1:250.000, sob a qual forma vetorizadas microbacias para cada segmento de rio e o estudo de regionalização hidrogeológica de Mato Grosso.

Nédio Pinheiro explicou que entre as facilidades que o sistema proporciona, destaca-se que o solicitante de outorga de captação ou de lançamento de efluente, poderá consultar a disponibilidade hídrica dos rios que compõe as três bacias do Estado de Mato Grosso, através da internet. “Além desta função, o solicitante também cadastra todos os dados da solicitação via internet, cabendo a Sema fazer a análise técnica da viabilidade do pedido de outorga.”

O Monitoramento da Quantidade e Qualidade das Águas Subterrâneas é outro instrumento importante da gestão e visa conhecer a demanda de uso, quantidade e qualidade das águas subterrâneas no Estado. A Superintendência de Recursos Hídricos, implantou em fevereiro de 2009 a primeira rede de monitoramento das águas subterrâneas em Mato Grosso. Essa rede contemplou 2 províncias hidrogeológicas importantes no estado, a Formação Parecis, com 10 pontos de amostragem, localizada na porção centro-norte do Estado e a Formação Furnas, com 5 pontos de amostragem, localizada na porção sul.

Os parâmetros analisados estão de acordo com os solicitados pela Resolução 396 de 07/04/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

“Com informação de qualidade é possível conhecermos e classificarmos quimicamente essas águas e os dados quantitativos permitem conhecer o seu comportamento hidrogeológico”, destacou o coordenador.

Além desses instrumento, a Sema realiza o licenciamento ambiental de poços tubulares no Estado, que teve inicio em em abril de 2000 (por meio do Decreto Estadual nº 1291) e está instituído atualmente pela Lei Estadual nº 8.097 de 24/03/2004.

Durante esse período o órgão ambiental recebeu grande aporte de informações em função desse licenciamento e, buscando uma maneira de gerir e disponibilizar essas informações, foi firmado um termo de cooperação técnica com o CPRM – Serviço Geológico do Brasil, que l dispõe desde 1997, do Sistema de informações de Águas Subterrâneas – SIAGAS.

Esse sistema foi criado para armazenar, sistematizar e disponibilizar dados e informações georreferenciadas sobre águas subterrâneas em âmbito nacional e internacional. “O SIAGAS é um sistema de informações para dar suporte ao gerenciamento de águas subterrâneas, composto de modelo de dados padrão, que visa facilitar o intercambio e a comunicação entre base de dados internas e externas. A sua arquitetura é de cliente-servidor e se apóia no gerenciador de dados SQL-Server”, explicou Nédio Pinheiro.

O Sistema vem sendo alimentado constantemente pelos analistas e técnicos da Sema com os dados provenientes do licenciamento de poços tubulares, essas informações estão dando suporte a implementação da outorga de águas subterrâneas.

E, em fase de elaboração, o Manual de Outorga, que servirá para orientar o usuário de recursos hídricos sobre seus direitos e deveres na outorga de uso ou diluição de efluentes.