Governo do Estado assina convênio para fiscalização da gestão pública

Os órgãos responsáveis pela fiscalização da gestão pública de recursos financeiros ganharam na tarde desta segunda-feira (22.03) uma nova ferramenta articuladora de ações. Trata-se do convênio que institui a Rede de Controle de Gestão Pública, assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, representando o Governo do Estado, e demais órgãos reguladores e controladores de Mato Grosso e da União.

Idealizado nacionalmente no ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Rede de Controle tem como objetivo reunir representantes destas unidades com o objetivo de estreitar relações e facilitar a comunicação entre os órgãos para dar celeridade às ações de regulação e fiscalização de recursos federais e estaduais aplicados em Mato Grosso. Para isso, nove entidades além do Governo do Estado, representado pela Casa Civil, fazem parte da rede.

Também participam do colegiado, a Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Controladoria Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal (DPF), Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso, Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso, Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT), Secretaria da Receita Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o secretário geral do TCU em Mato Grosso, Carlos Augusto de Melo Ferraz, a rede vai facilitar a comunicação entre os órgãos envolvidos. “A ideia é estreitar a troca de informação entre estes entes para a melhoria na execução de ações controladoras e de fiscalização da prestação de contas. Desta maneira daremos mais transparência ao dinheiro público investido no Estado. Para que a rede funcione, cada unidade elegerá representantes, que se reunirão periodicamente para solucionar os problemas encontrados durante os processos e estabelecer metas e mecanismos facilitadores para suas ações”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, reafirmou durante a reunião o compromisso do Governo do Estado com a transparência na gestão de recursos públicos em Mato Grosso. “Temos a consciência de que o Estado deve trabalhar de maneira clara a gestão de seus recursos, apresentando à sociedade o fruto do trabalho deste investimento. Com a criação da rede, queremos combater a má utilização dos serviços públicos”, disse.

Novacki ressaltou ações já realizadas pelo Governo de Mato Grosso. “Com o sistema Fiplan, conseguimos associar a execução orçamentária à financeira, dando mais transparência às nossas ações. Estamos concluindo este ciclo com a inclusão do sistema de controle de patrimônio, que indicará a destinação de tudo o que for adquirido pelo Estado. Além disso, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia Fazendária da Polícia Judiciária Civil (PJC) tem realizado uma força-tarefa de acompanhamento aos processos de licitação realizados pela Secretaria de Administração”, concluiu.