Falta de sinal de internet no campo impossibilita emissão do documento eletrônico pelos produtores rurais
Sefaz flexibiliza a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao setor agropecuário

O fisco estadual vai flexibilizar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) aos produtores rurais de Mato Grosso. A obrigatoriedade entrará em vigor no dia 1º de julho de 2010 para cerca de 2 mil agropecuaristas, mas os contribuintes que manifestarem não ter condições de emitir o documento eletrônico por conta da falta de sinal de internet no campo  poderão continuar utilizando a NF manual. A pouca abrangência dos serviços de telecomunicações ao campo é o principal fator que impede a emissão da NF-e, que é feita pela internet.

A medida atende ao pedido da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) e de outras entidades do setor, e foi anunciada nesta sexta-feira (19.03) pelo secretário de Fazenda de Estado de Mato Grosso (Sefaz), Éder Moraes, que participou de reunião sobre a NF-e em Lucas do Rio Verde.

Segundo o diretor administrativo da Aprosoja/MT, Carlos Fávaro, o setor explicou ao secretário que a falta de oferta de infraestrutura nas redes de telecomunicações e de energia condizente para atender à demanda do setor rural está dificultando a utilização da NF-e, que precisa ser acessada pela Internet.

“Vimos apontando essa deficiência desde o anúncio da obrigatoriedade da NF-e para o setor e agora o secretário entendeu a nossa dificuldade em cumprir a determinação para utilizar o documento fiscal eletrônico”, pontua o presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira da Silva.

Segundo o secretário Eder Moraes, não há resistência dos produtores quanto à utilização da Nota Fiscal Eletrônica. O que ocorre é um problema operacional de sinal telefônico para utilização da internet para envio da NF-e. “Procuramos tranquilizar os produtores, já que o governador Blairo Maggi e o vice, Silval Barbosa, nos pediram para encontrar um meio termo, e não prejudicá-los por uma questão de logística”, destacou Moraes.

Na reunião desta sexta-feira ficou decidido que será criada uma campanha encabeçada pelo governo do Estado e pela Assembléia Legislativa para que as empresas de telecomunicações e a concessionária de energia que atuam no estado acelerem a pulverização da oferta de serviços na área rural.

“A universalização desses serviços não é apenas uma questão de demanda fiscal, mas trata-se também de uma questão social onde todas as pessoas poderão ter acesso aos meios de comunicação como internet e e-mail, independente se elas estarão na cidade ou no campo”, pontua o diretor Carlos Fávaro.

A data de 1º de julho de 2010 foi estabelecida aos contribuintes que contabilizarem faturamento superior a R$ 1,8 milhão no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.

A exigência valerá também para produtores rurais que venderem mercadorias para outros Estados em montante superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido ano civil.