Juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça, com a aposentadoria compulsória, serão julgados pela justiça de Mato Grosso
STJ envia à justiça comum ação contra magistrados aposentados

Os três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso punidos com a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão julgados agora pela Justiça Comum do Estado. Eles são acusados de desviar R$ 1,4 milhão do Tribunal de Justiça para ajudar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

O ministro João Otávio de Noronha determinou a remessa do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância da comarca de Cuiabá. Os magistrados aposentados perderam o foro privilegiado quando foram aposentados pelo Conselho. Conforme assessoria de imprensa, Noronha, o relator do processo, explicou que o julgamento não cabe mais ao STJ por que os magistrados foram aposentados.

A forma do suporto desvio se dava por meio de pagamentos irregulares de benefícios aos magistrados feitos na gestão de José Ferreira Leite à frente do Tribunal. Na mesma época ele era o grão-mestre da Loja Grande Oriente.

O ex-corregedor de Justiça, desembargador Orlando Perri, já na gestão de Paulo Lessa no comando do TJ, iniciou uma investigação e contratou uma auditoria para apurar o caso. A investigação, feita pela empresa Bertolline e Velloso, constatou o recebimento irregular de dinheiro pelos magistrados.

Perri encaminhou o processo para o CNJ, que decidiu pela punição máxima – a aposentadoria - e também ao STJ, para ser julgado no âmbito criminal. Além Ferreira Leite, também foram aposentados os desembargadores Mariano Travassos e José Tadeu Cury, além dos juízes Marcelo de Souza Barros, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. Todos negam irregularidades nos pagamentos feitos pelo TJ.

Eles foram aposentados no dia 23 de janeiro pelo CNJ. Por esse mesmo caso, o Ministério Público Estadual (MPE) move uma ação Civil Pública contra José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Marcelo Souza de Barros. O MPE requer o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública dos acusados, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.

Perri, por sua vez, também é investigado pelo CNJ, para apurar se as denúncias não tiveram motivações políticas. Existe um embate dentro do Judiciário de Mato Grosso entre dois grupos distintos, chamados de “bloco do Lessa” e “grupo de José Ferreira Leite”. Lessa, depois da aposentadoria, alegou cansaço e clima tenso dentro do TJ para pedir o benefício.