Magistrados são investigados em esquema de distribuição, diz Perri

   Uma avalanche de reclamações feitas por advogados ao ex-presidente da OAB, Francisco Faiad, culminou na auditoria realizada no sistema de distribuição de processos do Tribunal de Justiça, o que gerou em seguida, a abertura de um Procedimento Investigatório no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo corre em segredo de Justiça e apura a existência de um grupo formado por servidores, lobistas e advogados que manipulariam os computadores do Departamento Judiciário Auxiliar e de Informática para que algumas ações fossem direcionadas para determinados juízes e desembargadores. Também estaria sendo investigada a participação de magistrados no esquema. “No início de 2008 fui procurado pelo ex-presidente da OAB. Ele me relatou uma série de denúncias e pediu que auditássemos o sistema de distribuição”, conta o ex-corregedor do Tribunal de Justiça Orlando Perri, em entrevista exclusiva ao RDNews.

  Faiad, por sua vez, revela que os advogados faziam sérias denúncias sobre a existência de fraudes no sistema. “Diziam, por exemplo, que as ações envolvendo determinadas pessoas sempre caiam nas mãos de um desembargador. Tinha um clima de que o resultado era injusto, porque pressupõe uma decisão parcial”, salienta o ex-presidente da OAB. Ele conta que, no princípio, pediu para acompanhar o procedimento de distribuição. Logo em seguida, porém, percebeu que seria difícil identificar alguma manipulação no sistema sem uma perícia. Pediu então a Perri que uma auditoria fosse realizada.

   “Conversei com o então presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, e ele resolveu, por meio de uma suplementação, ampliar o trabalho da empresa Velloso e Bertolini, que já realizava auditoria para apurar suposto desvio de recursos no Tribunal, para que investigasse também o sistema de distribuição de processos”, conta Perri. A empresa foi incumbida de analisar como foram feitas as distribuições de ações com valores acima de R$ 100 mil. Foram periciados 1,6 mil processos.

  Para assegurar que as ações fossem direcionadas para determinados magistrados, era realizada uma série de modificações na situação de juízes, que momentaneamente, ficavam de férias, sob suspeição, de licença, dentre outros impedimentos. Assim, o processo era distribuído para um determinado desembargador e, minutos depois, os juízes que estavam de férias já haviam voltado. “Por meio desta análise, chegou-se a conclusão que as ações caiam sempre sob a tutela de alguns magistrados”, conta o ex-corregedor. Ainda conforme ele, ficou constatado que o sistema era frágil e fácil de ser burlado. Foi instaurado Processo Investigativo Criminal para investigar envolvimento de 2 servidores e de um juiz de Entrância Especial no caso e o relatório final da auditoria foi encaminhado para o Gaeco e Delegacia Fazendária.

  Em meio as investigações dos delegados fazendários, que já iniciavam até grampo telefônico, houve vazamento de informação e toda a operação foi abortada. Mesmo assim, a apuração continuou de outras formas e no dia 26 de fevereiro chegou às mãos de Perri um ofício encaminhado pelo Gaeco, em que foi apontada a participação de um assessor de desembargador no esquema de direcionamento dos processos.

  Especula-se ainda que houve indícios também da participação do filho de um desembargador, que intermediava as negociações. Diante da gravidade dos fatos e por haver suspeita de que um desembargador estaria envolvido, o corregedor decidiu encaminhar o relatório final com todas as apurações para o STJ. O documento foi despachado em 27 de fevereiro de 2009, dois dias antes do TJ passar a ser comandado por Mariano Travassos, um dos magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ. Desde então, o caso é apurado sob segredo de Justiça. Na semana passada um novo incidente colocou em “xeque” o sistema de distribuição e fez com que os olhos da sociedade se voltassem mais uma vez para o TJ.

  O ex-coordenador do Departamento de Informática Mauro Ferreira Filho foi afastado do cargo, após ser flagrado por uma funcionária do tribunal praticando atos suspeitos dentro do Departamento Judiciário Auxiliar e da Informática. Ele estava no local exatamente no momento em que o processo de distribuição ocorreria e, sob a justificativa de que precisava instalar um programa no computador onde é feita a definição, começou a mexer na máquina. Além dele, foi afastado do cargo o então diretor de Informática Danilo Pereira da Silva da função. O novo presidente do TJ José Silvério Gomes encaminhou o computador do setor de distribuição para a perícia interna do Tribunal, acionou o STJ, MPF e instaurou sindicância. “Já é melhor do que era antes quando a distribuição era feita manualmente. Acredito que se houver uma ferrenha fiscalização e punição aos envolvidos esse tipo de direcionamento acabará”, avalia Faiad.