Secretário de Administração, Francisco Faiad afirma que aumento de 6% concedido em maio já ultrapassou o que havia sido previsto na LOA de 2013
Orçamento impede novos reajustes

Mesmo sob pressão, o governo do Estado garante que não vai conceder reajuste salarial a mais nenhuma categoria em 2013. Segundo o secretário de Administração, Francisco Faiad (PMDB), a gestão estadual não tem condições financeiras de arcar com mais revisões salariais durante este ano. O motivo seria o fato de o orçamento já estar todo comprometido. 

 

O peemedebista lembra que existe uma previsão orçamentária que deve ser rigorosamente cumprida pelos gestores públicos. No entanto, em 2013, conforme ele, o Executivo já extrapolou o teto de reajustes previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) formulada no final do ano passado. 

 

“Para 2013 não há possibilidade de conceder reajuste a nenhuma categoria. O aumento deste ano já foi dado e, inclusive, ultrapassou o determinado na Lei Orçamentária Anual, que era de 4,5%. Em maio, demos 6,17% de acréscimo para os servidores, evitando qualquer tipo de perda, uma vez que se tratava da correção do INPC”, lembra. 

 

O gestor ainda afirma que todas as categorias têm ciência da situação financeira do Palácio Paiaguás. “Todos estão cientes desta situação. Neste ano não tem reajuste para ninguém. Não tem condições e todos sabem disso. Pode ser que haja alguma alteração em 2014, mas ainda não existe nenhum estudo prévio de nossa parte para isso”, enfatiza. 

 

Nos últimos dias o governador Silval Barbosa (PMDB) tem enfrentado pressão de determinadas categorias que buscam melhorias em suas remunerações. 

 

Nesta semana o chefe do Executivo Estadual conseguiu fechar acordo com os fiscais de tributos e impedir que a greve deflagrada por eles perdurasse por muito tempo. 

 

Entretanto, os agentes prisionais e servidores do Departamento de Trânsito e Transporte (Detran) paralisaram os trabalhos logo em seguida à negociação. 
 

 

Com relação aos servidores do fisco, foi acatada a proposta que visava manter a exclusividade de atribuições da carreira e oferecer um aumento salarial. 

 

A greve teve como pauta o pedido de revogação de lei complementar estadual que transferia competências da carreira a outra categoria de servidores (a dos agentes de administração fazendária), e a exigência de reajuste nos salários, que hoje variam de R$ 12 mil a R$ 20 mil, na ordem de 6,47% (conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2010). 

 

A paralisação chegou a provocar transtornos e prejuízos em áreas como o setor de transporte de cargas, que depende da emissão e autenticação de notas fiscais para funcionar. 

 

Agora, segundo Faiad, o Estado tenta contornar a situação envolvendo o Detran e os agentes penitenciários. 

 

“Fizemos uma proposta de 5% em 2014 e mais 5% em 2015 para os agentes penitenciários, mas não recebemos resposta da categoria ainda. Os do Detran também estão analisando o que apresentamos”.