Padilha afirma que Dilma irá cumprir regras da legislação eleitoral

Sem descartar a possibilidade de Dilma subir em palanques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois que sair do governo, Padilha disse que caberá à coordenação de campanha da petista decidir sobre a sua presença em eventos públicos.

"Essa é uma decisão da coordenação da campanha da ministra. É a coordenação da campanha que vai tomar uma decisão sobre isso. O governo e a ministra Dilma vão seguir rigorosamente aquilo que a lei estabelece. E seguindo aquilo que a lei estabelece, não terá uso da máquina", disse Padilha.

O advogado-geral da União disse nesta terça-feira que não há impedimentos legais para que Dilma participe de atos do governo federal depois que deixar o cargo, em abril. A ministra tem até o dia 2 de abril para se desincompatibilizar do governo federal para poder disputar as eleições de outubro.

Segundo Adams, no período entre a desincompatibilização e o registro de sua candidatura (que tem que ocorrer entre 30 de junho e 5 de julho), Dilma poderá participar de ações do governo como convidada. "A candidatura começa no registro da candidatura. Enquanto ela não for registrada, ela não é candidata", afirmou o advogado.

Para a oposição, a presença de Dilma em palanques do governo federal nesse período vai configurar campanha eleitoral antecipada. "É a digital do uso do governo em benefício da sua candidatura. O governador José Serra seria convidado para esses eventos? Ficará ainda mais explícito o uso da máquina, com a ministra de paraquedas em um evento do governo", disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a legislação não impede a participação de pré-candidatos em atos do governo uma vez que as proibições são impostas somente aos agentes públicos. Como Dilma terá deixado o governo no início de abril, a ministra não será mais integrante do governo federal --o que lhe permitiria participar de atos públicos.

Cartilha

Adams apresentou a integrantes do governo federal cartilha com orientações a serem seguidas pelos agentes e servidores públicos no período eleitoral. A cartilha estabelece o que pode ou não ser realizado pelo presidente da República, ministros e outros servidores públicos federais até as eleições de outubro.

Segundo Adams, o presidente da República está autorizado a subir no palanque de candidatos fora do horário do seu expediente oficial. A cartilha, no entanto, não estabelece horários em que Lula pode atuar diretamente na campanha de Dilma.

O advogado afirmou que Lula por participar de atos de campanha mesmo em viagens oficiais, desde que isso ocorra fora do seu horário de trabalho. A única exceção vale para viagens em que Lula for participar exclusivamente de atos de campanha. Nesses casos, a despesa deve ser arcada pelo PT, seu partido.