Governador afastado está preso desde 11 de fevereiro acusado de tentativa de suborno
Arruda entra com pedido no STJ de revogação da prisão

A defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), entrou nesta terça-feira (16) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um pedido de revogação da sua prisão. A assessoria do Tribunal informou que ainda não conhece os argumentos apresentados pelos advogados.

Arruda está detido desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência Regional da PF, suspeito de tentar subornar uma das testemunhas de um suposto esquema de corrupção no governo do DF. Ele nega a acusação.

A Corte Especial que decretou a prisão de Arruda tem sessão agendada para esta quarta-feira (17) e pode analisar o pedido da defesa de Arruda.

Um outro pedido para soltar Arruda já foi pedido pela defesa do governador afastado. Mas, no dia 4 de março, os ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram por 9 votos a 1 negar o pedido de habeas corpus.

Cassação

Hoje, a Justiça Eleitoral do DF julga um processo que pede a perda do mandato de Arruda por infidelidade partidária. O procurador-regional eleitoral Renato Brill de Góes entrou com o pedido após o governador afastado se desfiliar do DEM em dezembro.

Na época, o partido ameaçava expulsá-lo da legenda por causa das denúncias do chamado mensalão do DEM, de que o governador comandaria um suposto esquema de pagamento de propina dentro do governo local.

Segundo uma resolução do TSE, "julgando procedente o pedido, o tribunal decretará a perda do cargo, comunicando a decisão ao presidente do órgão legislativo competente para que emposse, conforme o caso, o suplente ou o vice, no prazo de 10 (dez) dias.". A assessoria do TRE-DF informou que, como o DF não tem mais vice-governador – Paulo Octávio renunciou -, o presidente da Câmara Legislativa do DF, o governador em exercício Wilson Lima, assume definitivamente o governo até o final do ano. Se o TRE-DF decidir pela perda do mandato, Arruda terá 48 horas para recorrer da decisão ao TSE.

O governador afastado também enfrenta um processo de impeachment na Câmara Legislativa do DF. O governador licenciado foi notificado do processo no dia 8 de março e terá 20 dias para apresentar defesa para a comissão especial, que depois levará um novo parecer para votação do plenário da Câmara.

Se for aprovado pelo plenário, o processo vai para um júri especial formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do DF. Arruda tem até o início da sessão plenária que votará o parecer para renunciar ao cargo sem o risco de perder seus direitos políticos por cinco anos.

Ao contrário do impeachment, Arruda não perde os direitos políticos caso tenha o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária nesta terça.