A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por defender o governo em conflitos judiciais, começou a apresentar nesta terça-feira a servidores públicos uma cartilha com todas as condutas que devem ser proibidas durante o período de campanha eleitoral. Até o início de abril, a idéia é explicar diretamente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para os ministros de Estado e para presidentes de autarquias e fundações públicas o conjunto de práticas que estarão vedadas nas eleições e evitar que o acirramento de ânimos durante o embate entre candidatos possa culminar com uma enxurrada de processos na Justiça eleitoral.
"O governo quer que seus administradores trabalhem dentro da lei. O processo eleitoral suscita muitos conflitos e poderão acontecer contestações infundadas", disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. "Os agentes públicos da administração federal devem ter cautela para que seus atos não estejam de alguma forma interferindo na isonomia necessária entre os candidatos ou violando a moralidade e a legitimidade das eleições", diz a cartilha.
Pela legislação eleitoral, os agentes públicos podem participar de campanhas eleitorais desde que fora de seu expediente de trabalho e sem a utilização de bens públicos na divulgação de um candidato. No caso do presidente Lula, por exemplo, o PT ou a coligação de partidos que apoiará a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República terão de arcar com os custos de uma viagem em que o chefe do Executivo se deslocar unicamente para fazer campanha e apoiar sua candidata à sucessão.
"O presidente deve acompanhar a orientação. Ele é um agente público, um agente político e vai acompanhar (a cartilha). Não lhe é negado o direito de qualquer cidadão (de participar de campanhas). Ele participará dos eventos de campanha não como o presidente da República, mas como Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou o advogado-geral.
Para a pré-candidata petista ao Palácio do Planalto, Adams afirma que, assim que a ministra Dilma Rousseff deixar o primeiro escalão do governo - o prazo vence em 3 de abril -, ela está autorizada legalmente a estar presente em eventos públicos do presidente Lula até que seu registro seja expedido pela Justiça eleitoral. "Os pré-candidatos vão realizar suas atividades normalmente porque só estarão habilitando suas candidaturas com o registro. (No caso de) funções públicas, podem continuar a realizá-las o governador José Serra e a ministra Dilma", afirmou Adams.
Entre as orientações formuladas pela AGU em parceria com a Comissão de Ética Pública da Presidência da República estão a proibição de concessão de aumentos salariais de servidores a partir de 6 de abril, o impedimento de usar telefones ou computadores públicos para divulgação de um candidato, além das vedações de utilizar viagens de trabalho para participar de eventos político-eleitorais; de exercer, ainda como agente público, a função de administrador de campanha; e de fazer promessa cujo cumprimento dependa do cargo público que esteja exercendo.
No caso da internet, a recomendação é de uso moderado de instrumentos como o serviço de microblogs Twitter e a rede social Facebook, mantendo a cautela de evitar opiniões partidárias misturadas a posts de mero caráter opinativo sobre uma política de governo, por exemplo.
Comentários